O prazo das licenças para assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, que terminava esta quarta-feira, foi prorrogado até 19 de maio, para “assegurar a continuidade da prestação deste serviço”. O concurso público para atribuição de novas licenças ainda se encontra em curso.
“O prazo de validade das licenças atribuídas no âmbito dos procedimentos de seleção de prestadores de serviços de assistência em escala […] nos aeroportos Francisco Sá Carneiro (Porto), Gago Coutinho (Faro) e Humberto Delgado (Lisboa) […] é prorrogado até ao dia 19 de maio de 2026”, lê-se no despacho assinado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, publicado esta segunda-feira em Diário da República.
O Governo destaca que é necessário “assegurar a continuidade da prestação deste serviço nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”, tendo em conta que o concurso público lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), para atribuição de novas licenças, ainda está a decorrer.
“A complexidade do mesmo não permitiu concluir a análise das propostas de forma mais célere, a que acresce ser um concurso público limitado por prévia qualificação, composto por três fases distintas (de apresentação de candidaturas e qualificação dos candidato, apresentação de propostas e posteriormente de atribuição das licenças), o que torna o procedimento de seleção mais moroso”, disse Miguel Pinto Luz.
Além disto, foram apresentadas “reservas” relativamente ao conteúdo do relatório preliminar sobre as propostas, já emitido, “tendo sido solicitada a sua reapreciação ao júri do procedimento, que se encontra presentemente a analisar tal requerimento”, acrescentou o ministro.
Após a adjudicação das licenças, irá seguir-se um período de transição, que inclui a entrega de documentos de habilitação e a verificação de requisitos de idoneidade. O Governo antecipa que a conclusão do concurso ocorra após 19 de novembro, data do fim da validade das atuais licenças para handling naqueles três aeroportos.
De acordo com a agência Lusa, no relatório preliminar do concurso, o júri deu uma classificação de 95,2523 ao agrupamento Clece/South, do universo Iberia. Já a Menzies, atual prestadora deste serviço, teve uma classificação de 93,0526.
Em comunicado divulgado em outubro, “a Menzies lamenta este resultado e não concorda com a classificação atribuída”, indicando que acredita que a sua proposta “apresenta excelência operacional comprovada, continuidade e uma força de trabalho plenamente qualificada, composta por mais de 3.500 colaboradores que, de forma consistente, têm prestado serviços de elevada segurança e qualidade aos clientes e à comunidade”.
