Agentes de viagens contestam decisão da IATA sobre prazos de pagamento

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A World Travel Agents Associations Alliance (WTAAA) manifestou forte oposição à decisão da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) de impor, a nível global, prazos de pagamento mais curtos e uniformizados às companhias aéreas, alertando para o impacto negativo desta medida nas agências de viagens e na governação dos mercados locais.

Em causa está uma deliberação aprovada numa votação por correio da Passenger Agency Conference, composta exclusivamente por companhias aéreas, que prevê a aplicação obrigatória de um prazo de pagamento padronizado até meados de 2026, eliminando a possibilidade de os mercados locais definirem calendários alternativos através dos Agency Programme Joint Councils (APJC).

Estes conselhos, formados de forma paritária por representantes locais das companhias aéreas e das agências de viagens acreditadas pela IATA, têm historicamente ajustado os prazos de pagamento dos bilhetes vendidos às realidades económicas, culturais e operacionais de cada mercado.

Com a nova decisão, todos os mercados BSP passam a ser obrigados a aplicar o mesmo prazo de pagamento no final de cada ciclo de faturação, mesmo nos países onde já existiam soluções acordadas localmente entre agentes e companhias aéreas.

Segundo a WTAAA, esta alteração obriga as agências de viagens a adiantar mais capital, uma vez que passam a ter de pagar às companhias aéreas antes de receberem integralmente os valores dos seus clientes, em particular no segmento corporate e nos operadores turísticos. A organização sublinha que os prazos definidos localmente refletem práticas nacionais de pagamento e modelos de negócio distintos.

“Abuso do poder de decisão global”

A WTAAA recorda que o modelo de governação do Passenger Agency Programme já apresenta um desequilíbrio estrutural, uma vez que as decisões vinculativas são tomadas apenas pelas companhias aéreas, cabendo às agências um papel meramente consultivo.

Para a organização, a eliminação da flexibilidade local nos prazos de pagamento é um exemplo claro de como esse desequilíbrio pode ser utilizado para anular acordos locais alcançados através de negociação conjunta.

“O facto de se retirar aos mercados nacionais a capacidade de ajustar os prazos de pagamento às suas necessidades específicas ignora relações de longa data entre companhias aéreas e agentes e desconsidera a realidade operacional de diferentes modelos de negócio”, afirmou Otto de Vries, diretor executivo da WTAAA.

Apelo ao diálogo e à reposição da flexibilidade local

A WTAAA apela à IATA e às companhias aéreas para que restaurem a possibilidade de os APJC locais definirem os prazos de pagamento, em linha com os ciclos de faturação e critérios financeiros de cada mercado, como aconteceu historicamente.

A organização defende ainda a necessidade de um diálogo genuíno entre companhias aéreas e agentes de viagens, alertando que decisões unilaterais podem fragilizar a relação entre as partes e comprometer a sustentabilidade do setor.

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