As associações AGIC, ANCAT e ASGAVT, que representam no seu conjunto guias-intérpretes, correios de turismo, condutores de animação turística e animadores turísticos, sócios- gerentes e agências de viagens, uniram-se para denunciar aquilo que chamam de “ inércia do governo” na resolução dos “graves problemas que persistem” e que atingem as empresas e os trabalhadores do Turismo em Portugal.
Num comunicado conjunto, as associações explicam que, “contrariamente a outros países membros da UE, que têm vindo a reforçar os apoios ao Turismo, em Portugal anuncia-se gradualmente o seu fim”. As associações “alertam para a eminência de uma catástrofe económica, financeira e social do setor, que acarretará um custo demasiado elevado para o estado português”.
Por isso as associações afirmam que “é urgente que o governo português implemente políticas realistas e de comprovada eficácia, garantindo assim o apoio necessário ao setor até à retoma efetiva da atividade turística”.
“Os apoios até agora concedidos não refletem os 15 meses de estagnação, cujos prejuízos ultrapassaram os 15 mil milhões de euros no setor, colocando em extrema dificuldade trabalhadores e empresas. Os milhões anunciados pelo governo para o Turismo, manifestamente insuficientes, revelaram-se de difícil acesso e na maioria dos casos não podem ser considerados como apoios, mas sim contração de dívida”, .
No momento em que se anuncia a reabertura da economia, “a realidade é que as empresas estão
descapitalizadas e os meses de verão não poderão ser considerados como retoma, pois não serão suficientes para garantir solvabilidade financeira e a manutenção dos postos de trabalho”, constatam, referindo ainda que o fim anunciado das moratórias em setembro, as falências, encerramentos e desemprego “serão uma dura e inevitável realidade”.
Sem prejuízo do diálogo instaurado com a tutela, explicam, “os apoios ao setor têm de ser continuados no tempo e melhorados”, defendem. Neste sentido, as Associações signatárias do comunicado alertam para que os apoios a fundo perdido sejam reforçados para os TI’s (Trabalhadores Independentes), ENI’s (Empresários em Nome Individual) e Sócios- Gerentes com e sem trabalhadores a cargo, Micro- Empresas, PME’s (Pequenas e Médias Empresas), até à efetiva retoma da atividade, isto é, a níveis pré-pandemia.
“Sendo Portugal um dos destinos preferidos e mais premiados a nível internacional, é imprescindível que não se deixe cair um dos setores que mais contribuiu para a economia nacional. Quando o Turismo retomar, Portugal irá necessitar imediatamente das empresas e dos profissionais instalados no mercado”, defendem.
Através deste comunicado, as associações divulgaram um conjunto de propostas, entre elas o prolongamento do Apoio Extraordinário à Redução Económica do Trabalhador Independente que termina em junho; ou a isenção do pagamento de contribuições à segurança social dos TI’s, enquanto os pedidos do AERT estejam em análise e/ou pendentes.
A ASGAVT – Associação de Sócios-Gerentes das Agências de Viagens e Turismo alerta ainda para o facto dos “sócios-gerentes sem trabalhadores nunca terem sido equiparados a qualquer colaborador de uma empresa, mesmo descontando como tal. Esse apoio termina agora em 30 de junho”.
Ainda em junho, “os apoios calculados para os sócios gerentes, serão calculados por comparação com o mês homólogo de 2020 ou pela média dos dois meses imediatamente anteriores. Se em 2020, estivemos fechados e estamos a regressar de novo ao confinamento em 2021, não existirão perdas e assim deixarão de haver apoios aos sócios gerentes sem trabalhadores”, refere a associação.
“Os apoios anunciados com pompa e circunstância pelo governo, na sua grande maioria, não são mais do que linhas de crédito às empresas, asfixiando-as financeiramente. As moratórias, são autênticas bombas-relógio, terminam em pleno início de época baixa, sendo que o verão não será um verão normal. Antevêem-se falências em massa se nada for feito. As linhas de crédito para liquidação de vouchers, foram elaboradas para os grandes grupos. As pequenas agências têm tido imensa dificuldade no acesso à linha”, conclui a ASGAVT.
