AHRESP contesta APA sobre utilização das áreas concessionadas nas praias

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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) revelou que apresentou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um parecer jurídico contestando a interpretação adotada pela entidade relativamente à utilização das áreas concessionadas nas praias, numa polémica que ganhou visibilidade após o esclarecimento oficial emitido pela APA no início do mês.

A APA esclareceu, a 2 de junho, que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol e outros equipamentos balneares particulares nas áreas das praias não abrangidas por licença ou concessão, reforçando que estas zonas permanecem afetas ao uso público. A entidade recordou ainda que as áreas concessionadas não podem exceder 30% da área útil da praia nem 50% da frente de praia.

Em comunicado, a AHRESP refere que participou previamente no processo, tendo remetido à APA, a 27 de maio, um parecer jurídico onde defendia uma interpretação diferente do regime aplicável às concessões balneares.

Segundo a associação, a Zona de Apoio Balnear (ZAB) “deve ser entendida como correspondendo à totalidade da frente de praia afeta ao apoio balnear e não apenas à área efetivamente ocupada por chapéus de sol, toldos ou espreguiçadeiras em determinado momento”.

A AHRESP sustenta que a área não ocupada fisicamente continua a integrar a esfera de gestão dos concessionários e alerta para potenciais impactos operacionais decorrentes da utilização dessas zonas por banhistas. A associação considera que a colocação de chapéus-de-sol portáteis ao longo de toda a frente de praia pode interferir com “a assistência aos banhistas, a limpeza dos areais, a circulação do pessoal de apoio e vigilância (incluindo dos nadadores-salvadores) e a segurança das praias portuguesas”.

No entanto, os argumentos apresentados pela associação não foram acolhidos pela APA. No esclarecimento técnico divulgado este mês, a agência reiterou que “as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público”, podendo ser utilizadas livremente pelos utentes para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares.

A posição da APA surge na sequência de uma controvérsia gerada por práticas observadas em algumas praias, sobretudo no Algarve, onde existia sinalética que indicava aos banhistas que não poderiam instalar chapéus-de-sol em frente às zonas concessionadas. O presidente da APA, José Pimenta Machado, chegou a classificar essa interpretação como “um abuso”, defendendo que apenas a área efetivamente concessionada está sujeita a utilização privativa e que “todo o resto é de uso livre”.

Apesar da decisão da APA, a AHRESP afirma manter as reservas anteriormente manifestadas “quanto ao enquadramento jurídico adotado e ao equilíbrio entre a proteção do interesse público e a realidade operacional e económica das concessões de praia”.

A associação garante que continuará a acompanhar o tema e a defender os interesses dos concessionários, procurando contribuir para soluções que conciliem “a boa gestão do litoral, a qualidade dos serviços prestados aos utentes e a sustentabilidade económica das atividades concessionadas”.

O esclarecimento técnico da APA foi validado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e recebeu parecer favorável da Autoridade Marítima Nacional.

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