A Associação do Alojamento Local dos Açores defende que a aplicação da taxa turística na ilha de São Miguel, que entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025, deveria ser adiada para o ano seguinte.
Para a associação açoriana, se a taxa turística em São Miguel fosse implementada em 2026, “haveria tempo de preparação para a publicação dos regulamentos em todos os concelhos”, a par da “revisão e correção de erros nos regulamentos existentes”, bem como para a “definição de normas claras e adaptadas à realidade da região”, cita a Lusa.
Desta forma, seria “garantida uma transição suave e esclarecida, para uma nova realidade que afetará os empresários deste setor, já que são eles quem fará a cobrança, imposta pelas autarquias, desta taxa”, argumentam os empresários do setor, que consideram que a sua aplicação é “mais um processo burocrático imposto aos microempresários, já fragilizados”.
A Associação do Alojamento Local dos Açores sublinha ainda que existe “uma unanimidade entre todas as associações representativas dos empresários, acerca das dificuldades de implementação desta medida”, mas “estes não foram ouvidos, tendo sido clara, a falta de diálogo, por parte dos municípios”.
“Apesar de todas as dificuldades apontadas ao longo deste ano, os argumentos dos empresários foram ignorados na elaboração e implementação da taxa. Apesar da decisão das autarquias, de implementar a taxa a partir de 01 de janeiro de 2025, houve regulamentos, como os da Ribeira Grande e Lagoa, que só foram publicados no Diário da República a 03 de dezembro”, afirma, acrescentando que “também o regulamento da taxa de Ponta Delgada, o primeiro a ser publicado, apenas surgiu em novembro, a um mês da sua entrada em vigor”.
De acordo com os empresários de alojamento local, a formação ministrada pelas autarquias “é insuficiente e foi mal calendarizada”, sendo que “surgiram muitas dúvidas sobre a aplicabilidade da taxa, nas diferentes tipologias de alojamento”.
A associação acredita que a entrada em vigor da taxa turística “dá sinais claros de uma ausência de alinhamento entre os municípios, já que esta irá avançar apenas em três autarquias (Ponta Delgada, Ribeira Grande e Lagoa)”, apesar de “um acordo inicial com a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel para implementação simultânea em todos os concelhos, evitando concorrência desleal entre municípios”.
Os empresários alertam para uma “falta de um regulamento transitório, que salvaguarde reservas já realizadas, sem qualquer aviso prévio, aos hóspedes, acerca da implementação da taxa”.
