A Assembleia Municipal de Lisboa propôs esta terça-feira, 29 de julho, um conjunto de medidas de mitigação dos “efeitos negativos do turismo” à câmara, através da definição de limites, gestão dos fluxos turísticos e utilização estratégica do território.
Conforme noticia a agência Lusa, em causa está o relatório elaborado no âmbito do debate temático sobre “a política de gestão municipal do setor do comércio e do turismo em Lisboa e o estado atual destas áreas de atividade na cidade”, com duas sessões realizadas em janeiro, que resultaram em conclusões e recomendações dirigidas à câmara.
Entre as 13 recomendações propostas – a maioria aprovada por unanimidade – está a ideia de desenvolver políticas específicas para os diferentes territórios da cidade, com enfoque nas freguesias mais afetadas pela pressão turística e imobiliária, assim como a mitigação dos impactos negativos do turismo.
Outra medida recomendada é o cancelamento de licenças de alojamento local inativas, para uma avaliação mais fidedigna da verdadeira dimensão do setor e do seu impacto no mercado habitacional, a implementação de um sistema integrado de bilhética para museus e monumentos, acompanhado de fluxos de visita previamente definidos, otimizando a gestão dos recursos culturais e a experiência dos visitantes.
Foi também proposta a criação de um Conselho Municipal do Turismo, para reunir os diversos intervenientes do setor, incluindo entidades públicas, operadores privados, forças de segurança, empresas de transporte e juntas de freguesia, “com o objetivo de coordenar políticas, antecipar problemas e garantir uma abordagem integrada”.
Além disto, foi recomendado à câmara que reforce, junto do Governo, “a urgência na construção do novo Aeroporto Luís de Camões, sem prejuízo da realização de obras de melhoria nas infraestruturas existentes, assegurando a capacidade aeroportuária necessária ao crescimento sustentável do turismo”.
A assembleia quer também transparência na utilização da Taxa Municipal Turística e e a melhoria de soluções mobilidade e acessibilidade e reforço na oferta de transportes públicos.
Por fim, propôs a aplicação das medidas anunciadas para o comércio, inclusive a revisão do Regulamento das Lojas com História, bem como a adoção de uma estratégia de ordenamento comercial em Lisboa, com uma Carta Municipal do Comércio que permita mapear o setor e definir políticas adequadas.
