A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou as propostas tarifárias apresentadas pela ANA – Aeroportos de Portugal para 2026, prevendo aumentos de 0,65% no aeroporto de Lisboa e de 2,40% nos aeroportos do Porto e de Faro.
De acordo com uma nota divulgada na passada sexta-feira, o regulador decidiu aprovar “as propostas tarifárias para os aeroportos do Porto e de Faro”, sublinhando que o plano da concessionária, “em termos gerais, configura um aumento médio de 2,40% nas taxas reguladas” nestas duas infraestruturas.
No caso de Lisboa, a ANAC refere que “as taxas reguladas, em termos gerais, apresentam um aumento médio de cerca de 0,65%”.
Apesar da aprovação, o regulador decidiu não validar algumas componentes da proposta. Desde logo, recusou a modulação apresentada para a taxa de PMR — assistência a passageiros de mobilidade reduzida — “idêntica para o conjunto de aeroportos da rede ANA”, por entender que “esta mereceu reclamações fundamentadas dos utilizadores”.
A ANAC determinou também por “não emitir parecer favorável relativamente à proposta para a taxa de segurança (idêntica para o conjunto de aeroportos da rede ANA), uma vez que a base de custos apresentada não contempla a totalidade dos investimentos que a concessionária deve realizar em 2026”.
Ficou ainda de fora a aprovação da “modulação proposta para a taxa de Aterragem em função do ruído e do CO2, uma vez que os elementos disponibilizados não permitem aferir da sua adesão aos princípios da transparência, não discriminação, proporcionalidade e objetividade”.
Segundo o regulador, “a concessionária foi notificada da decisão da ANAC, tendo sido determinado à ANA o envio de elementos/informações, no prazo de 45 dias, que permitam ao regulador tomar uma decisão final” relativamente às matérias não aprovadas.
A ANAC informou ainda que notificou “as transportadoras aéreas que apresentaram reclamação da presente decisão”.
