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ANAC esclarece que pedido de rotas para Marrocos da Ryanair não cumpre a lei

A Ryanair acusou este sábado, dia 30 de outubro, o Ministério das Infraestruturas e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de bloquearem as suas rotas para Marrocos, mas o regulador contrapôs dizendo que a transportadora falhou os prazos do pedido e os requisitos legais.

Em comunicado, a Ryanair diz que foi “ilegalmente impedida pelo Ministério das Infraestruturas de Portugal e pela ANAC de abrir três novas rotas para Marrocos, causando o cancelamento totalmente desnecessário de voos para mais de 3.000 passageiros portugueses que deviam viajar de Lisboa, este domingo, 31 de outubro”.

A companhia aérea de baixo custo disse ainda ter tentado “várias vezes garantir essas permissões no último mês”.

Por sua vez, em comunicado, a ANAC esclarece que recebeu o pedido da requerimento da transportadora aérea Ryanair para operar novas rotas para Marrocos a 22 de outubro de 2021. “Este pedido, que foi ainda assim apresentado fora de prazo, surge após diversas insistências desta Autoridade (desde setembro) para que a referida transportadora área cumprisse a lei e o enquadramento regulatório aplicável e instruísse os seus processos de forma competente”, escreve a ANAC.

A autoridade “reiterou à transportadora atempadamente que deveria cumprir a lei e enviar a documentação necessária e proceder à instrução completa do processo sob pena de não ser possível proceder à análise dos elementos e emitir as autorizações requeridas”.

“Apesar de o pedido da Ryanair ter sido apresentado à ANAC, a menos de 15 dias da intenção de explorar as rotas, violando os prazos mínimos em vigor, esta Autoridade convidou a companhia a suprir a documentação em falta. Ainda ontem foram pedidos os documentos em falta quanto ao pedido de exploração das rotas e, em bem assim, o esclarecimento quanto à regularização da sua situação contributiva junto da SS”, esclarece a ANAC.

A ANAC afirma ainda que “os seus trabalhadores desempenham de forma diligente e competente as suas atribuições e funções, atuando sempre dentro dos limites da lei e fazendo cumprir a lei, salvaguardando dessa forma que todos os operadores concorrem com base nas mesmas condições”.

Em conclusão, a autoridade diz não compreender “a comunicação da transportadora, nem a sua dificuldade em instruir um processo idêntico a outros que já completou com sucesso no passado”.

A Ryanair opera voos entre Lisboa e Agadir, Fez e Marrakech, em Marrocos, há três anos.

O diretor comercial da Ryanair, Jason McGuinness, considerou, citado na mesma nota, “ultrajante que burocratas sem rosto do Ministerio das Infraestruturas se tenham recusado a permanecer nos seus escritórios na sexta-feira para resolver o assunto, partindo para o fim de semana do feriado enquanto destruíam os planos de feriado para mais de 3.000 dos seus concidadãos”.

“Nenhum documento necessário para a emissão das autorizações referidas é emitido por este Ministério”, respondeu desta forma fonte oficial das Infraestruturas e Habitação, contactada pela Lusa.

A Ryanair acrescentou ainda que irá tentar encontrar alternativas de viagem ou reembolsos para os passageiros afetados pelos cancelamentos.

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