A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens alertou esta quinta-feira, 12 de novembro, para o impacto do aumento de 29,41% da Taxa de Segurança Aeroportuária de Cabo Verde e pediu ao Governo cabo-verdiano que mantenha o valor anterior para as viagens reservadas antes da entrada em vigor da alteração, a 4 de novembro.
A taxa passou de 3.400 para 4.400 escudos cabo-verdianos, o equivalente a um aumento de 30,83 para 39,90 euros por passageiro, representando um acréscimo de 9,07 euros por pessoa.
Segundo a ANAV, o Decreto-Lei n.º 49/2026 não prevê um regime transitório específico para as viagens reservadas antes da entrada em vigor do novo valor. Desta forma, os passageiros que tenham confirmado a viagem antes de 4 de novembro, mas que ainda não tenham pago a taxa, poderão ser confrontados com o novo montante à chegada ao destino.
“Cabo Verde é um dos principais destinos dos portugueses e um aumento desta dimensão representa um custo adicional relevante para quem visita o país”, afirma Miguel Quintas, presidente da ANAV, sublinhando que “a situação é particularmente difícil para quem reservou a viagem com determinadas condições e pode agora ser confrontado com um encargo que não estava previsto no momento da reserva”.
Para uma família de quatro pessoas, o valor total da taxa passa de 13.600 para 17.600 escudos cabo-verdianos, ou de 123,34 para 159,62 euros, o que representa um aumento de 36,28 euros, mesmo que a viagem tenha sido reservada antes da alteração.
Perante esta situação, a associação defende que todas as reservas confirmadas antes de 4 de novembro mantenham o valor da taxa em vigor no momento da reserva. Solicita ainda ao Governo cabo-verdiano uma confirmação de que os pagamentos antecipados através da plataforma EASE continuarão a ser aceites pelo montante já liquidado, sem cobranças adicionais.
“É fundamental existir previsibilidade para os passageiros e para as agências de viagens. Quem já pagou deve ter a garantia de que o respetivo comprovativo será aceite e quem reservou antes da entrada em vigor da alteração não deve ser penalizado por uma mudança posterior das condições”, defende Miguel Quintas.
ANAV alerta para encargos adicionais associados ao pré-registo
A associação chama também a atenção para os custos associados ao pré-registo obrigatório de entrada em Cabo Verde. Quando o passageiro não apresenta um pré-registo válido, pode ser aplicada uma sobretaxa de 3.400 escudos cabo-verdianos, que, somada à nova Taxa de Segurança Aeroportuária, eleva o encargo total para 7.800 escudos cabo-verdianos, o equivalente a 70,74 euros por pessoa.
Para evitar que erros no preenchimento ou validação do pré-registo resultem nestes custos, a ANAV pede que a plataforma EASE disponibilize “instruções mais claras” e um procedimento que permita aos passageiros identificar e corrigir eventuais incorreções antes da partida.
A associação considera igualmente necessário que a informação sobre os procedimentos e valores aplicáveis esteja disponível nos postos de fronteira e seja comunicada às agências de viagens, para que estas possam informar antecipadamente os seus clientes.
“Um problema no pré-registo não deve fazer com que um passageiro que tentou cumprir antecipadamente as formalidades acabe por enfrentar um encargo superior a 70 euros”, afirma Miguel Quintas, defendendo que é “essencial dar às pessoas a possibilidade de corrigir os dados antes de viajar e garantir que sabem, antecipadamente, quanto terão de pagar”.
