A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens aplaude a decisão do tribunal de Braga que condena a Ryanair por cobrar aos passageiros por malas de cabine. A associação portuguesa garante que “haverá novidades em breve sobre a avaliação de práticas abusivas por parte da companhia aérea”.
Na nota de imprensa da associação, a ANAV “congratula-se com a decisão proferida ontem, dia 11 de setembro de 2024, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, ao condenar a Ryanair por considerar ilegal a companhia aérea cobrar taxas adicionais aos passageiros que transportam malas de cabine, uma vez que “trata-se de uma violação dos direitos do consumidor”, referiu o juiz que julgou o caso”.
A ANAV tem “intimado a referida companhia aérea para que esta termine com as suas práticas abusivas, nomeadamente contra os agentes de viagens e, como consequência, contra os clientes finais”, lê-se no comunicado.
Para o presidente da ANAV, Miguel Quintas, a decisão do tribunal de Braga “vem dar razão e reforçar as interpelações da ANAV para que a Ryanair arrepie caminho no que toca a respeitar o mercado português, as agências de viagens e os seus clientes”. Considera ainda que “este tema da ilegalidade de cobrança de taxas adicionais pelas malas de cabine, era já um dos pontos da nossa agenda, que agora se vê alavancada pela decisão do Tribunal de Braga. Mas, não se esgota aqui”.
No início deste ano, a ANAV anunciou que se encontrava no processo de recolha de dados e informações junto das agências de viagens sobre “as práticas abusivas da Ryanair
no mercado nacional, e a consequência dessa avaliação poderia resultar numa possível
ação ou queixa formal contra a companhia”, relembra a associação.
Sobre a evolução deste tema, Miguel Quintas adiantou que serão anunciadas “novidades em breve”, acrescentando que, “para a ANAV, a defesa dos interesses das agências de viagens e dos seus clientes finais não pode ser subjugada pela dimensão de nenhuma empresa ou entidade. A Ryanair pode ser uma empresa grande, mas, quando temos a razão do nosso lado, esta tem de ser maior e mais forte do que qualquer empresa, qualquer poder económico ou qualquer lobby”.
