A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) interpôs uma queixa formal na Autoridade da Concorrência (AdC) contra a Ryanair por uma série de práticas lesivas, não só para as agências de viagem, como também para os clientes finais.
No documento são denunciadas várias práticas consideradas “abusivas” e que há muito vêm lesando passageiros em todo o território nacional, com particular enfoque nos aeroportos de Porto e Faro onde a Ryanair tem um “domínio evidente” em relação à maioria das rotas.
Entre as diferentes alegações apresentadas pela ANAV, destacam-se as seguintes:
- Gestão de reembolsos para clientes é extremamente dificultada, de acesso particularmente complicado no site, e muitas vezes inexistente, devido à falta de atendimento personalizado;
- A obrigatoriedade de leitura facial caso seja necessário fazer a verificação do cliente, o que levanta muitas preocupações / dúvidas em relação ao cumprimento do RGPD;
- Problemas com a bagagem de mão, já que Ryanair cobra por estas mesmo que os passageiros sejam obrigados a viajar com elas por fazerem parte de um acessório de viagem. NOTA: A Ryanair já foi condenada em Espanha e também em Portugal por esta questão, porém, neste último, conseguiu reverter momentaneamente a decisão somente devido a uma tecnicidade processual;
- O apoio a passageiros portadores de deficiências é praticamente inexistente e apenas mediante pagamento;
- Adultos que viagem com crianças são obrigados a pagar valores-extra;
- O facto de recusarem ou praticamente impossibilitarem a marcação de reservas por agências de viagens, criando sérios obstáculos, é uma evidente discriminação em relação a clientes finais que optam ou até dependam dos serviços destas para viajar;
- O número de slots que foram conquistando, sobretudo, nos aeroportos do Porto e de Faro, devido ao crescimento da respetiva operação, confere-lhes um domínio evidente sobre as reservas na maioria das rotas disponíveis. Ou seja, um passageiro que queira viajar a partir dos aeroportos mencionados não tem outra opção a não ser submeter-se às práticas levadas a cabo pela Ryanair e isto constitui-se, quanto à ANAV, como um manifesto abuso de posição dominante.
Estes, segundo a ANAV, são alguns dos “vários exemplos” que sustentam esta queixa e cuja fundamentação pode ser consultada no documento submetido para apreciação da AdC.
Miguel Quintas, presidente da ANAV, considera natural a formalização desta queixa: “Mesmo sendo empresário do setor e, portanto, trabalhar também com a Ryanair, não me resta alternativa.”
“Apesar de sermos uma associação recente, o objetivo da nossa criação passa exatamente por sermos mais interventivos em temas que pensamos serem vitais para o futuro do setor. E esta é uma batalha que travamos desde o primeiro dia de mandato e certamente se prolongará até ao fim do mesmo. Aliás, antes de tomarmos esta medida mais drástica, tivemos o cuidado de enviar duas cartas à administração da Ryanair a explicar os diferentes pontos que consideramos inaceitáveis, na tentativa de construir uma solução conjunta. No entanto, como não obtivemos qualquer resposta, a única opção que nos deram foi avançar com esta queixa”, acrescentou.
