A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens avaliou a proposta de Orçamento de Estado para 2024 como “tendencialmente positiva”, no que diz respeito ao turismo.
Em comunicado, a ANAV destacou os cinco “grandes pontos” sobre os quais resulta a sua avaliação generalista:
1. A inclusão das Agências de Viagens na restituição total ou parcial do montante equivalente ao IVA suportado na organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares;
2. O incremento em cerca de 28%, para 4,7 milhões de euros, para as Entidades Regionais de Turismo, a afetar ao desenvolvimento turístico regional e ao reforço da atratividade e da promoção dos territórios do interior (em 2023 esta dotação foi de 3,5 milhões de euros);
3. A redução das tributações autónomas sobre viaturas para as empresas. “Considerando o tecido empresarial e estrutural das Agências de Viagens, existente em Portugal, haverá um ganho potencial, para o setor, em sede de IRC”, sublinha a associação;
4. A procura de restituição de rendimento adicional para as famílias, ao longo de todo o documento orçamental, o que indicia um aumento da disponibilidade financeira das mesmas, pese embora o “efeito inflação” e algum impacto negativo dos impostos indiretos dilua parte dos ganhos. Ainda assim, a ANAV acredita que, sendo o turismo uma atividade fundamental na vida dos portugueses, as agências de viagens poderão beneficiar com tais medidas.
Num patamar de sentido menos positivo, a ANAV ressalta:
5. A manutenção da dotação financeira de 16,4 milhões de euros para as Regiões de Turismo para a sua promoção, cujo valor é exatamente igual ao do Orçamento de Estado de 2022. Tomando em conta a taxa de inflação resulta numa redução real na sua capacidade de promoção.
Miguel Quintas, presidente da ANAV, declarou acreditar que “este é o orçamento possível, o qual é tendencialmente positivo dadas as circunstâncias económicas, sociais e financeiras do país, em particular num cenário de crescimento previsto de apenas 1,5%. Obviamente, gostaria que o Orçamento do Estado fosse um pouco mais longe, em particular no apoio específico às Agências de Viagens, mas entendemos que é um caminho árduo dadas as circunstâncias atuais do país, sendo que a ANAV estará sempre presente e disponível para apoiar”.
