A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) considera “inaceitável” a proposta da ANA para financiar o Aeroporto Luís de Camões, defendendo que o aumento das taxas aeroportuárias “só trará maiores injustiças ao turismo português”.
Em comunicado, a ANAV classifica como “inaceitáveis os termos apresentados no documento” e mostra-se “bastante preocupada” com a introdução de um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias do aeroporto de Lisboa, entre 2026 e 2030, com o objetivo de “atingir uma receita regulada por passageiro terminal (RRMM) de 23,37 euros em termos reais”.
“Esta proposta da ANA é inaceitável. O Turismo em Portugal merece ter um novo aeroporto há demasiado tempo, mas soluções que, por vezes, procuram atalhos podem levar a injustiças num setor que já tem sido suficientemente castigado com este atraso na construção do novo aeroporto”, comenta Miguel Quintas, presidente da ANAV, citado na mesma nota de imprensa.
A ANAV fundamenta a sua posição em três “pontos essenciais”.
Proposta da ANA é “contra a lógica do investimento”
A ANAV defende que o financiamento de um novo aeroporto “não deverá ser realizado com o prejuízo das gerações presentes, com o sacrifício de um ecossistema que pode não ser beneficiado com a construção dessa mesma infraestrutura”. De acordo com a associação, isto significaria que o investimento seria “suportado por apenas algumas entidades externas, privadas ou não”, o que poderia gerar “desequilíbrios em todo setor de turismo no que diz respeito à sua contribuição para a construção de um novo aeroporto”.
“Em particular, é tão-somente estranho que se queira custear um investimento de uma entidade privada comprometendo toda a competitividade turística de um destino, através de atividades de cobrança de taxas com 10 anos de antelação. Esta atividade que, a realizar-se, mais pareceria um mega sistema de crowdfunding sem retorno para os investidores diretos que colocam o seu dinheiro na construção do aeroporto”, lê-se no comunicado divulgado pela associação.
A ANAV recorda ainda que os grandes investimentos privados devem ser realizados através de “mecanismos próprios para o efeito e não à custa da competitividade do mercado”. Para a associação, a proposta da ANA é “contra a lógica do investimento”, que passa por “investir hoje para colher rendimentos amanhã”, sobretudo quando o objetivo, de acordo com o comunicado de imprensa da ANA, será obter a totalidade do valor do investimento hoje”.
Aumento de taxas aeroportuárias pode tornar Portugal “cada vez menos competitivo”
O segundo ponto defendido pela ANAV prende-se com o facto de que, a seu ver, a proposta da ANA resultaria numa “perda de parte competitividade de Portugal como destino turístico”, o que “é totalmente contra os interesses do setor do turismo”.
Apesar dos “bons resultados” do turismo em Portugal, a ANAV considera que a carga fiscal e os custos de contexto deixam o país “cada vez menos competitivo face aos mercados internacionais”.
“Atualmente, as taxas aeroportuárias de Lisboa já são mais caras, em média 30%, do que as de Madrid. Sendo Portugal um país periférico, este desnível é ainda mais acentuado. Aumentar estes custos reduz, consequentemente, ainda mais, a competitividade de Lisboa como destino turístico”, sublinha a associação.
Abertura a “outras possíveis soluções”
“Acreditando que é legalmente possível, a ANAV recomenda fortemente a avaliação de outras possíveis soluções para o investimento em causa e que já se praticam noutros países e cidades do mundo”, aponta a associação, que refere, a título de exemplo, a realização de concursos públicos abertos a entidades internacionais que permitissem a participação de operadores externos.
A ANAV reforça ainda que “está completamente alinhada com a ideia da construção de um novo aeroporto em Lisboa e estará na linha da frente para que este processo se desencadeie da forma mais célere possível”.
