A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens espera que a condenação da Ryanair pela autoridade da concorrência italiana, que aplicou uma multa de 255,8 milhões de euros por abuso de posição dominante, tenha “alguma repercussão no mercado português”, mostrando-se “confiante” nas autoridades nacionais.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, a ANAV vem “enaltecer” a decisão da Autoridade Garante da Competitividade e dos Mercados (AGCM) e manifesta a convicção de que a jurisprudência agora aplicada em Itália possa “agilizar uma tomada de posição efetiva por parte das autoridades nacionais” no âmbito do processo interposto pela associação em janeiro de 2025.
A ANAV recorda que a queixa apresentada à Autoridade da Concorrência portuguesa denuncia um conjunto de práticas da companhia aérea low-cost, incluindo “abuso de posição dominante, potencial violação de RGPD, falta de apoio a pessoas portadoras de deficiência, entre outras”.
Citado no comunicado, o presidente da ANAV, Miguel Quintas, sublinha a relevância da decisão italiana, considerando tratar-se de “um precedente jurídico pioneiro e histórico no que respeita à defesa dos consumidores europeus”. O responsável reconhece que a Ryanair “presta um serviço inestimável em grande parte dos nossos mercados, mas é também uma empresa que há muito leva a cabo uma série de práticas abusivas e que, infelizmente, parece julgar-se acima da lei”.
Na queixa formal apresentada pela associação são identificadas “várias práticas consideradas abusivas e que há muito vêm lesando passageiros em todo o território nacional”, com especial incidência nos aeroportos do Porto e de Faro, onde a Ryanair “tem um domínio evidente em relação à maioria das rotas”.
Entre as alegações constam dificuldades na gestão de reembolsos para clientes, descrita como “extremamente dificultada, de acesso particularmente complicado no site, e muitas vezes inexistente”, situação que a associação atribui à “falta de atendimento personalizado”. A ANAV aponta ainda a obrigatoriedade de leitura facial sempre que seja necessária a verificação do cliente, prática que levanta “muitas preocupações / dúvidas em relação ao cumprimento do RGPD”.
A associação salienta igualmente problemas relacionados com a bagagem de mão, sublinhando que a Ryanair cobra por estas “mesmo que os passageiros sejam obrigados a viajar com elas por fazerem parte de um acessório de viagem”. A ANAV recorda que a companhia aérea “já foi condenada em Espanha e também em Portugal por esta questão”, tendo conseguido, porém, neste último caso, “reverter momentaneamente a decisão somente devido a uma tecnicidade processual”.
Outro dos pontos destacados prende-se com o apoio a passageiros portadores de deficiência, que, segundo a ANAV, é “praticamente inexistente e apenas mediante pagamento”, bem como a imposição de valores adicionais a adultos que viajam com crianças.
A associação denuncia ainda o facto de a Ryanair recusar ou “praticamente impossibilitar” a marcação de reservas por agências de viagens, criando “sérios obstáculos” que configuram, no entender da ANAV, “uma evidente discriminação em relação a clientes finais que optam ou até dependam dos serviços destas para viajar”.
Por fim, a associação chama a atenção para o número de slots que a Ryanair foi conquistando, sobretudo nos aeroportos do Porto e de Faro, em resultado do crescimento da sua operação, o que lhe confere “um domínio evidente sobre as reservas na maioria das rotas disponíveis”. Segundo a ANAV, um passageiro que pretenda viajar a partir destes aeroportos “não tem outra opção a não ser submeter-se às práticas levadas a cabo pela Ryanair”, situação que a associação considera constituir “um manifesto abuso de posição dominante”.
Entretanto, a Ryanair já reagiu à decisão da autoridade italiana, garantindo que vai “recorrer de imediato” de uma sanção que considera “injustamente imposta” e baseada numa “falha jurídica”.
