A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) afirma, em comunicado, que está satisfeita com a revisão da Diretiva de Viagens Organizadas, mas mostra-se “muito preocupada com o seu impacto nos cancelamentos e falências de fornecedores”.
Na nota de imprensa divulgada na passada sexta-feira, dia 20, a ANAV mostra-se “satisfeita com a proteção adicional garantida ao consumidor, pois ajuda a credibilizar o setor e a atividade das Agências de Viagens”. No entanto, a associação encontra-se “muito preocupada com o desequilíbrio de forças e dificuldades que podem resultar no caso de insolvências e devolução de valores a pagar aos clientes finais”.
A ANAV acredita que “as agências de viagens acabam por ter um regulamento penalizador face aos demais “players” do turismo, porquanto são a frente de contato e de apoio ao consumidor (o que é positivo), mas, não possuem mecanismos próprios equivalentes para fazer valer os direitos dos consumidores face aos seus fornecedores”, lê-se no comunicado.
Neste sentido, a associação defende que este regulamento coloca as agências de viagens numa “posição de fragilidade”, nomeadamente porque “não está bem definido o modelo em que um cliente pode cancelar as suas viagens – nomeadamente nos casos de alegação de razões pessoais e subjetivas, em particular no que se refere a pacotes turísticos, que podem resultar em não penalização por cancelamento”.
Citado no comunicado, Miguel Quintas, presidente da entidade associativa, comenta que “a ANAV entende que o nível de importância desta lei é absolutamente merecedor de discussão, discussão essa que se pretende aberta e participada por todos os ‘players’ do setor do turismo, dado que o envolvimento de todas as partes, bem com a transparência nas decisões do setor, sempre trouxeram benefícios incontornáveis para o mercado e para os seus consumidores”.
