A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens enviou cartas abertas às instituições da União Europeia e ao Governo português, incluindo o Ministério da Economia e a Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, defendendo que a revisão da Diretiva das Viagens Organizadas deve consagrar de forma “clara e efetiva” o “princípio da proporcionalidade na proteção dos consumidores”.
Nas cartas enviadas às autoridades nacionais e europeias, a associação sublinha que a proteção do consumidor final deve continuar a ser um dos objetivos centrais da legislação europeia, mas alerta para “a necessidade de corrigir o atual desequilíbrio na distribuição de responsabilidades dentro da cadeia de valor do setor das viagens”, lê-se no comunicado enviado à imprensa esta quinta-feira.
Segundo a ANAV, as agências de viagens e os organizadores “não podem continuar a suportar, de forma desproporcionada, os custos e riscos financeiros resultantes de falhas cuja origem reside, muitas vezes, nas companhias aéreas”.
Citado na nota, o presidente da associação, Miguel Quintas, considera que o modelo atual “cria uma situação injusta e insustentável”, em que “as agências de viagens são, na prática, transformadas em financiadores involuntários dos incumprimentos das transportadoras aéreas”.
“A proteção do consumidor é essencial, mas deve assentar num princípio básico de justiça: quem causa o problema deve assumir o custo principal da sua resolução”, defende.
Nesse sentido, a ANAV propõe que a futura diretiva europeia inclua medidas como o reembolso obrigatório e célere por parte das companhias aéreas aos organizadores e intermediários, a criação de um direito de regresso “efetivo, simples e rápido” e a proibição da transferência do risco económico das transportadoras para as agências de viagens.
A associação defende ainda mecanismos automáticos de execução e sanção em caso de incumprimento, bem como uma articulação “coerente” entre a Diretiva das Viagens Organizadas e o regime europeu dos direitos dos passageiros aéreos.
Propõe também a adoção do princípio orientador “same cause, same payer”, acreditando que a responsabilidade financeira “deve recair sobre a entidade que está na origem do incumprimento”.
“Casos recentes no setor da aviação, nomeadamente o da Spirit Airlines, demonstram como a fragilidade financeira das companhias aéreas pode ter efeitos em cadeia sobre toda a indústria do turismo”, alerta Miguel Quintas.
Para o presidente da ANAV, “não é aceitável que as agências de viagens continuem a funcionar como almofada financeira de problemas que têm origem noutros operadores”, acrescentando que, para existir “um mercado mais resiliente e sustentável”, a futura diretiva europeia “tem de garantir uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades e dos riscos”.
