A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) apresentou ao Governo e aos partidos com assento parlamentar um conjunto de 10 propostas para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que, segundo estimativas da própria associação, poderá gerar 1,115 mil milhões de euros de volume de negócios em três anos e criar ou proteger 3.671 postos de trabalho.
No cenário base calculado pela ANAV, as medidas poderão ainda representar 358,4 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto (VAB) direto, 698,7 milhões de euros em exportações e 139,2 milhões de euros de receita fiscal e contributiva. O custo líquido estimado para o OE2027 é de 76,4 milhões de euros. A associação ressalva que os valores correspondem ao seu próprio modelo económico e que as medidas constituem propostas ainda sujeitas a decisão orçamental.
“O OE2027 deve marcar uma mudança na forma como são avaliadas as políticas públicas para o turismo: não basta medir quantas pessoas visitam Portugal; é necessário medir quanto é efetivamente vendido, através de que canais e com que retorno económico”, afirma Miguel Quintas, presidente da ANAV.
Entre as medidas apresentadas está a criação de uma “Conta da Distribuição Turística”, com dados específicos sobre vendas, margens, emprego e contributo fiscal do setor. A associação propõe ainda assegurar a neutralidade fiscal e operacional entre as vendas intermediadas pelas agências e as vendas diretas e avançar com medidas de “formalização, proteção e financiamento da atividade”.
Neste último domínio, a ANAV propõe a criação de um registo nacional de angariadores e consultores associados a uma agência inscrita no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT), acompanhado por fiscalização coordenada e mecanismos de financiamento. A medida contempla também a legalização, regulação e licenciamento de angariadores e consultores que vendem viagens sem estarem associados a uma agência RNAVT responsável, procurando, segundo a associação, reforçar “a proteção do consumidor e o combate à informalidade”.
Na área tecnológica, a ANAV propõe “acelerar a digitalização, utilização de dados e cibersegurança das empresas”. A associação defende também a reorientação de parte da promoção turística para “modelos de pagamento por resultados”, condicionando os apoios à demonstração de reservas, vendas e exportações adicionais.
A conectividade aérea é outra das áreas abrangidas pelas propostas. A ANAV defende o reforço de novas rotas, frequências e extensões sazonais “com prova de adicionalidade”, bem como o acesso funcional das agências às respetivas condições de venda. Em concreto, a associação pretende que o apoio público seja acompanhado por “condições efetivas de acesso a tarifas, lugares, bagagem, alterações e reembolsos”.
O pacote inclui ainda a criação de um programa de “turismo interno reservável”, direcionado para a baixa estação e territórios elegíveis, bem como medidas de apoio à resiliência climática e à acessibilidade. A ANAV propõe igualmente criar uma camada de “previsão e benchmarking” no TravelBI, destinada a antecipar procura, preços, capacidade e riscos, e uma unidade temporária de execução do OE2027, com acompanhamento público das verbas, metas e resultados.
Das dez medidas, a associação identifica três como prioritárias, às quais atribui, no cenário base, um impacto conjunto de 690 milhões de euros em volume de negócios e 2.274 postos de trabalho.
A primeira passa pela “formalização, proteção e financiamento da atividade”, com um potencial estimado pela ANAV de 175 milhões de euros de volume de negócios. A segunda incide sobre a conectividade e distribuição aérea, à qual a associação atribui um impacto potencial de 260 milhões de euros em volume de negócios e 754 postos de trabalho.
A terceira prioridade é o “turismo interno reservável na baixa estação”, que poderá representar, segundo as estimativas da ANAV, 255 milhões de euros de volume de negócios e 946 postos de trabalho. A proposta combina incentivos aos residentes com produto nacional previamente contratado e reservas efetivamente comprovadas.
Com o conjunto das propostas, a ANAV defende que o próximo Orçamento do Estado transforme “verbas e instrumentos já existentes em capacidade, reservas comprovadas e resultados mensuráveis”, procurando reforçar o contributo da distribuição turística para a economia portuguesa.
