ANAV rejeita revisão da CE 261/2004 que transforme agências em “intermediárias das falhas” das companhias aéreas

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A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens manifestou a sua preocupação com o processo de revisão do Regulamento Europeu CE 261/2004, defendendo que a modernização dos direitos dos passageiros aéreos não pode resultar numa transferência de responsabilidades das companhias aéreas para as agências de viagens.

Em comunicado, a associação considera que a revisão do regulamento representa uma oportunidade para reforçar a proteção dos consumidores, mas alerta para o risco de serem criadas novas distorções na cadeia turística. Para a ANAV, “os direitos dos consumidores não devem ser enfraquecidos; pelo contrário, a sua aplicação deve tornar-se mais clara, simples e justa para passageiros, companhias aéreas, aeroportos, operadores turísticos e agências de viagens”.

A associação vê com bons olhos a manutenção do direito a compensação em caso de atrasos superiores a três horas, bem como medidas que reforcem a clareza da informação prestada aos passageiros, a assistência em aeroporto, o reencaminhamento em caso de perturbações, a transparência sobre bagagem de cabine e serviços adicionais e a simplificação dos processos de reclamação.

No entanto, a ANAV sublinha quatro pontos considerados essenciais. O primeiro prende-se com a responsabilidade operacional. A associação defende que, em situações de cancelamentos, atrasos ou alterações de voos, “a responsabilidade operacional e financeira deve permanecer junto da transportadora”. As agências, acrescenta, podem apoiar e informar os clientes, mas não substituir-se às companhias aéreas no cumprimento das suas obrigações legais.

Outro dos aspetos apontados diz respeito ao acesso à informação. A ANAV considera indispensável que as agências tenham acesso, em tempo real, às mesmas ferramentas e informação disponíveis nos canais diretos das transportadoras, garantindo que os passageiros não são prejudicados por terem adquirido as viagens através de uma agência.

A associação defende ainda uma maior transparência nos preços em todos os canais de venda, permitindo que o consumidor conheça desde o início o custo total da viagem, incluindo bagagem e serviços complementares. Além disso, considera que a simplificação dos pedidos de compensação deve traduzir-se em processos mais rápidos e eficazes, sem aumentar a burocracia ou encaminhar os passageiros para plataformas pouco transparentes.

Citado no comunicado, o presidente da ANAV, Miguel Quintas, afirma que “a revisão da CE 261/2004 é uma oportunidade para modernizar os direitos dos passageiros e tornar o transporte aéreo mais transparente”, mas alerta que “essa modernização não pode ser feita à custa das agências de viagens, que estão muitas vezes na linha da frente a apoiar os consumidores, mesmo quando a responsabilidade pertence exclusivamente às companhias aéreas”.

“O que não podemos aceitar é um modelo em que as agências sejam chamadas a resolver problemas que não criaram, sem acesso às ferramentas necessárias e sem reconhecimento do seu papel profissional”, acrescenta.

A ANAV conclui defendendo uma revisão equilibrada do regulamento europeu, que permita reforçar a confiança dos passageiros no transporte aéreo e no setor turístico, sem comprometer a competitividade e a acessibilidade do mercado.

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