A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) afirma ter sido “absolutamente surpreendida pela inusitada e incompreensível decisão” da SATA relativa ao encerramento dos seus balcões de atendimento, “sobretudo no que concerne às «soluções» aventadas”.
Em meados de julho, a SATA anunciou que as companhias aéreas SATA Air Açores e Azores Airlines passariam a concentrar, a partir do dia 1 de agosto, os seus serviços de atendimento ao cliente nos Açores, incluindo a venda de bilhetes, alterações de reservas e informações gerais, nos balcões de aeroporto e através do serviço de atendimento telefónico Contact Center.
A APAVT expressa, em comunicado, que “não sabemos o que havemos de estranhar mais: Se o “raid” efetuado de um dia para o outro; se a total ausência de explicação relativamente às «soluções» alternativas apresentadas (mais parece uma fuga, não uma mudança); se a falta de consideração pelos clientes, que não foram informados de nada; se a inexplicável ausência de informação, quanto mais de diálogo, com os mais importantes parceiros da SATA e dos Açorianos que viajam, as agências de viagem; se a inexistência de mera evidência de que a ação agora desenvolvida é sequer benéfica financeiramente para a SATA”.
Além da “infelicidade da rapidez da ação”, a associação realça que subsistem mais dúvidas, nomeadamente: “Defendendo o primado da iniciativa privada, porque razão a emissão de bilhetes é, pelo que se percebe, entregue a um organismo público?”.
A APAVT refere ainda que, “legalmente, a Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) tem “como atribuições a racionalização, modernização e qualidade do atendimento da administração pública regional, com vista à melhoria da interação desta com os cidadãos”.
Daqui a associação conclui que “das atribuições legais da RIAC não consta a atividade de venda de bilhetes e reservas de lugares em meios de transporte”, sendo esta uma atividade que, “nos termos da lei, é exclusiva das pessoas singulares ou coletivas inscritas no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT)”.
Neste sentido, “tanto quanto se saiba, a RIAC não tem, ao dia de hoje, RNAVT, pelo que, a confirmar-se que irá desenvolver a mencionada atividade, esta entidade pública estará a incorrer em violação da lei: não só do diploma legal que lhe confere as suas atribuições, mas também da Lei das Agências de Viagens”, lê-se na nota escrita pela associação.
Devido à “total ausência de diálogo e/ ou informação”, a APAVT adianta que irá “averiguar da legalidade da solução encontrada (a RIAC não está, ao dia de hoje, habilitada, legalmente, a emitir bilhetes de avião), reservando-se o direito de desenvolver todas as ações que se revelarem adequadas à legítima proteção e defesa dos direitos dos nossos associados e dos nossos clientes”.
“Não encontramos, na história do nosso relacionamento de décadas com a SATA, um momento tão infeliz, com total ausência de parceria, que julgávamos existir; de diálogo, que sempre desenvolvemos; ou de mera informação, que não apenas merecemos, como exigimos”, salienta a associação portuguesa.
Por fim, a APAVT relembra que existe nos Açores “uma rede de lojas especializada na emissão de bilhetes, com anos de ligação e proximidade aos clientes Açorianos, que não vai nunca fechar de um dia para o outro, sem aviso prévio – a rede das agências de viagens da APAVT, em que o consumidor está protegido pelo Provedor do Cliente”, conclui.
