A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) propõe que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) inclua a criação de um fundo de proteção destinado a salvaguardar consumidores e agências em situações de falência de companhias aéreas, segundo revelou o presidente da associação, Pedro Costa Ferreira, em declarações escritas à agência Lusa.
De acordo com o presidente da APAVT, o mecanismo pretende “garantir o reembolso de bilhetes não utilizados e assegurar o repatriamento de passageiros, reforçando a confiança no setor e promovendo maior segurança para todos os viajantes”.
A proposta prevê que o fundo seja financiado por contribuições obrigatórias das companhias aéreas que operam em Portugal e gerido por uma entidade pública, incluindo um regime jurídico com “mecanismos de reclamação simplificados, limites máximos de compensação por passageiro e direito de sub-rogação nos créditos reclamados contra as companhias em insolvência”.
Pedro Costa Ferreira considera que este é um “passo essencial para alinhar o país com as melhores práticas europeias”, ao reforçar a proteção do consumidor e a resiliência do turismo nacional.
A proposta surge na sequência do encerramento da companhia aérea islandesa Fly Play, que anunciou esta semana o fim das operações e o cancelamento imediato de todos os voos, deixando passageiros retidos em vários destinos.
Além da criação do fundo, o presidente da APAVT destacou como prioridade a necessidade de melhorar as infraestruturas e a acessibilidade para sustentar o crescimento do turismo em Portugal. “O crescimento do turismo em Portugal continua limitado por problemas estruturais. Sem uma solução aeroportuária em Lisboa, o país arrisca perder competitividade face a destinos concorrentes no Mediterrâneo”, alertou.
Para o responsável, o OE2026 deve “assumir compromissos claros em transportes, aeroportos, ferrovia e mobilidade interna, para sustentar o crescimento, diversificar mercados e reforçar a atratividade do destino”.
Pedro Costa Ferreira defendeu ainda a “modernização e competitividade do setor das agências de viagens”, salientando que “as agências de viagens são a porta de entrada para milhões de turistas e famílias portuguesas” e que o setor “está em profunda transformação tecnológica”.
Neste contexto, sublinhou que o OE2026 deve apoiar “a digitalização, a capacitação tecnológica e novos instrumentos financeiros, garantindo que as empresas portuguesas possam competir de forma justa num mercado global”.
O presidente da APAVT afirmou ainda que, “em convergência com as propostas da Confederação do Turismo de Portugal (CTP)”, a associação considera que o Orçamento do Estado para 2026 deve ser “um instrumento decisivo para assegurar a competitividade do turismo português, num contexto internacional cada vez mais exigente”.
Pedro Costa Ferreira concluiu que “não se trata de solicitar apoios financeiros diretos, mas sim de promover medidas estruturais, regulatórias e de investimento público” que contribuam para “a modernização das empresas” e “garantam regras justas de concorrência e melhores acessibilidades para o crescimento do setor”.
