A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) apresentou uma proposta para o modelo de gestão e exploração da Via Navegável do Douro aos operadores marítimo-turísticos, que levantaram esta segunda-feira preocupações relativamente à expiração da maioria das licenças em 2027.
Segundo adiantou à Lusa fonte oficial da APDL, foi realizada uma reunião na passada quinta-feira, 30 de julho, com todos os operadores do setor, durante a qual foi apresentada uma proposta que “seguirá os trâmites legais aplicáveis antes da sua aprovação pelas entidades competentes”.
“O modelo proposto foi concebido com o objetivo de assegurar a continuidade da atividade marítimo-turística no Douro, garantindo estabilidade e previsibilidade aos operadores, criando condições para o desenvolvimento sustentável do setor. Simultaneamente, este modelo procura conciliar esses objetivos com o cumprimento do enquadramento legal aplicável à gestão do domínio público, assegurando a transparência, a igualdade de oportunidades entre operadores e a salvaguarda do interesse público”, disse a mesma fonte.
A APDL acrescentou ainda que “continuará a promover o diálogo com o setor” e manifestou-se “disponível para receber e enquadrar os contributos dos operadores” que possam “aperfeiçoar a proposta antes da aprovação final”.
A reação da administração portuária surge após a Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD) ter alertado esta segunda-feira para os riscos que o fim destas licenças representa para o investimento privado, o emprego e a competitividade do turismo fluvial na região, denunciando “o silêncio das autoridades” quanto à definição de uma solução para o futuro da atividade.
A associação afirmou que, até ao momento, as autoridades portuárias não tinham comunicado “qualquer solução” aos operadores, apesar dos “pedidos formais” apresentados desde outubro de 2025.
Estas licenças, com duração entre sete e dez anos, regulam a utilização de parcelas do domínio público hídrico, como margens, leitos e cais, sendo geridas no Douro pela APDL.
Entre as propostas apresentadas pela associação está o alargamento da duração das licenças. “A AAMTD propõe que os prazos passem a ser proporcionais ao investimento realizado, tomando como referência os 35 anos praticados noutras vias navegáveis europeias e nas áreas portuárias. Na prática, o setor reclama um horizonte cerca de quatro vezes superior ao atual, alinhado com o ciclo real de amortização das infraestruturas”, refere o comunicado.
Além desta reivindicação, propõem quanto ao direito de preferência, eliminado após transposição de lei europeia, que possa ter critérios de antiguidade e atividade efetiva, além da definição de prazos “que assegurem a amortização”, em vez dos valores atualmente praticados.
