A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade a 37 estabelecimentos de alojamento local desde o início do ano por incumprimento das regras e por existência de risco para a saúde e segurança das pessoas alojadas.
A ASAE divulgou esta quarta-feira o balanço das ações realizadas a nível nacional, que realiza “com regularidade” ações de fiscalização, visando “a verificação do cumprimento dos requisitos legais para o setor e o combate às atividades económicas ilegais, atendendo à elevada oferta deste tipo de alojamento e da sua relevância para o turismo e para a economia nacional”.
Este ano, até ao momento, foram fiscalizados 770 operadores económicos, em ambiente físico e na vertente online, tendo sido “determinadas 37 suspensões de atividade por incumprimento das regras de segurança, falta de seguro obrigatório, existência de risco para a saúde e segurança das pessoas alojadas e por incumprimento das condições de higiene e estruturais existentes”, indica a ASAE em comunicado.
Além disto, a ASAE informa que foram instaurados 146 processos de contraordenação, sendo que as principais infrações identificadas são “a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) não registados ou com registos desatualizados, a falta de cumprimento dos requisitos de segurança e de seguro obrigatório aplicáveis aos estabelecimentos de AL, a disponibilização, divulgação ou comercialização de alojamento local através de plataformas eletrónicas sem identificação do respetivo número de registo obrigatório, entre outras”.
