A associação Zero lançou esta sexta-feira uma plataforma de acompanhamento dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, defendendo que a capital portuguesa continua sem ver cumprida a promessa governamental de eliminar os voos durante a madrugada.
A nova ferramenta, desenvolvida com base nos dados disponibilizados pelo portal Flightradar24, permite acompanhar diariamente os movimentos aéreos entre a meia-noite e as 06h00 e identificar situações em que são ultrapassados os limites estabelecidos na legislação em vigor.
Segundo a Zero, durante as primeiras 35 semanas do ano, o limite semanal de 91 movimentos noturnos apenas foi respeitado em duas ocasiões. A organização destaca que “na semana de 17 a 23 de agosto, houve 187 movimentos, mais 96 do que os 91 permitidos”, classificando este período como o pior desde o início da análise.
Através da plataforma, “os cidadãos poderão acompanhar dia a dia a impunidade que conduz a níveis de ruído 10 decibel (dB(A)) acima do permitido na legislação do ruído no período noturno, bem como no indicador relativo a 24 horas”, refere a Zero.
Os dados recolhidos desde o início de 2026 apontam para 4.647 movimentos de aeronaves entre as 00h00 e as 06h00, dos quais 1.165 ocorreram entre a 01h00 e as 05h00, “precisamente o período em que o Governo anunciou que seria estabelecida uma interdição de voos”.
De acordo com a associação, em 33 das 35 semanas analisadas foi ultrapassado o limite semanal de 91 movimentos. Além disso, registaram-se 23 noites em que foi excedido o máximo diário de 26 movimentos, totalizando 1.465 operações acima dos limites quantitativos previstos na legislação.
Nos quatro dias com maior tráfego noturno – 30 de março, 29 de março, 10 de maio e 24 de agosto – foram contabilizados entre 43 e 48 movimentos entre a meia-noite e as 06h00. A Zero recorda que a portaria que regula o funcionamento do aeroporto durante a madrugada estabelece um máximo de 26 movimentos por noite e 91 por semana.
A associação reconhece que a legislação prevê exceções, pelo que uma ultrapassagem dos limites não significa necessariamente uma infração. Ainda assim, desafia a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a esclarecer quais dos movimentos identificados se enquadram nas exceções legais, quais representam incumprimentos efetivos e que consequências tiveram.
No comunicado, a Zero sublinha também os impactos do ruído aeronáutico na saúde pública. “A evidência científica associa-a à perturbação do sono e a outros efeitos adversos sobre a saúde, tendo a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendado que durante a noite seja reduzida para valores inferiores a 40 dB(A) entre as 23h00 e as 07h00, valores muito inferiores aos 55 dB(A) que a legislação nacional impõe na vizinhança dos aeroportos”, refere.
A organização critica ainda as verbas previstas para mitigação do ruído. Segundo a associação, o Plano de Ação de Ruído 2024-2029 contempla sete milhões de euros para medidas de redução do impacto sonoro, aos quais se juntam 10 milhões de euros anunciados pelo Governo para isolamento acústico através do Fundo Ambiental.
Para a Zero, estes montantes são “manifestamente insuficientes” face à dimensão da população afetada. A associação defende, por isso, o cumprimento da proibição de voos entre a 01h00 e as 05h00, a redução dos impactos do ruído e o avanço célere da construção do novo aeroporto, com vista ao “encerramento definitivo” da infraestrutura da Portela.
