Quinta-feira, Setembro 29, 2022
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Associações de turismo nos Açores pedem revogação da criação da taxa turística

Várias associações ligadas ao turismo nos Açores defendem a revogação da criação da taxa turística regional e vão promover uma petição neste sentido, criticando a medida recentemente aprovada, revelou esta sexta-feira, dia 29, a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

Em comunicado, aquela associação empresarial das ilhas de S. Miguel e Santa Maria refere que a posição resulta de uma reunião realizada na quarta-feira com várias associações ligadas ao setor.

“As associações presentes nesta reunião consideram, em síntese, que a medida adequada é a revogação da decisão tomada sobre a criação da taxa turística regional. Foi ainda decidido promover uma petição que reforce esta tomada de posição”, acrescenta.

O parlamento dos Açores aprovou este mês um projeto de decreto legislativo regional para a criação de uma taxa turística regional, que prevê a cobrança de um euro diário por dormida até ao máximo de quatro euros, a partir de 2023.

A iniciativa do PAN foi aprovada pelo PS, BE e deputado independente (ex-Chega), com os votos contra dos partidos que formam governo (PSD/CDS-PP e PPM), da Iniciativa Liberal e do Chega.

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada considera que, com a decisão tomada na Assembleia Legislativa Regional se coloca “o ónus sobre as unidades de alojamento na arrecadação de uma receita, cuja utilização, em parte muito significativa, não será certamente direcionada para áreas ligadas ao setor”.

“A criação da referida taxa é justificada com razões ambientais. O orçamento regional dispõe de verbas específicas para este fim, não se conhecendo razões de que as mesmas não sejam suficientes. Não se compreende que esta taxa esteja associada ao turismo, quando estamos perante uma questão ambiental”, observa.

A Câmara de Comércio lamenta que “a posição unânime” dos representantes do setor presentes a reunião, não tenha sido “minimamente acolhida pelos deputados regionais” o que “denota pouca atenção e conhecimento da realidade empresarial regional do setor turístico”.

A decisão acontece “num contexto particularmente inoportuno”, apontam, alertando que as empresas do setor do turismo “encontram-se muito fragilizadas” devido à pandemia de covid-19 a que acresce “a situação de incerteza” na conjuntura internacional, devido à guerra na Ucrânia.

As associações consideraram que “existem muitos aspetos ligados ao turismo e ao ambiente que deveriam estar resolvidos, mas que continuam, ao longo dos anos, sem uma solução adequada”.

Refere, como exemplo, “o controle e gestão dos fluxos em locais de maior afluência de visitantes, a disponibilização de dados e informação útil para visitantes e residentes, a gestão de espaços de fruição pública e que podem ser desenvolvidos agora com verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

Na reunião estiveram a Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA), a Associação Regional das Empresas de Animação Turística (AREAT), a Associação de Turismo em Espaço Rural – Casas Açorianas e representantes das Delegações dos Açores da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

A reunião contou também com a Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC).

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