A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR) defendeu esta segunda-feira, 29 de setembro, que o aumento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não deve abranger resorts turísticos nem regiões de baixa densidade.
Em comunicado, a entidade manifestou a sua preocupação face ao aumento do IMT para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal.
“É inegável que a pressão sobre a habitação ocorre sobretudo nas regiões urbanas. Os resorts turísticos, localizados fora dos centros urbanos, não concorrem com o mercado de primeira habitação para portugueses. Assim, penalizar o investimento estrangeiro em empreendimentos turísticos fora dos centros urbanos, muitas vezes em territórios de baixa densidade, é um erro estratégico que só trará perda de investimento, emprego e receita fiscal para essas regiões”, sublinha Pedro Fontainhas, diretor executivo da APR.
Impacto do setor na economia portuguesa
De acordo com o estudo macroeconómico realizado pela Nova SBE para a APR (2024), entre 2014 e 2023 o setor do Turismo Residencial e Resorts gerou 184,6 mil milhões euros de produção nacional; 96,8 mil milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto; 43,9 mil milhões euros em remunerações; 2,85 milhões de empregos (284,6 mil/ano); e 15 mil milhões de euros em impostos (IVA, IMT, IS, IMI).
No mesmo período, só os não-residentes, através da aquisição de imóveis para uso próprio, acrescentaram 672 milhões de euros de produção; 298 milhões de euros de VAB; 129 milhões de euros em salários; 9.060 empregos (906/ano); 39 milhões de euros em IVA direto; 402 milhões de euros em IMT; e 245 milhões de euros em IMI.
“Unidades turísticas não são habitação”
Como tem vindo a demonstrar nos últimos anos, a APR recorda que unidades turísticas não são habitação:
- São estabelecimentos turísticos licenciados (hotéis-apartamentos, aldeamentos, resorts).
- Destinam-se a uso temporário e de férias, não à residência permanente de famílias portuguesas.
- Têm efeito positivo no mercado habitacional, ao evitar a pressão sobre a oferta de habitações permanentes nas zonas urbanas.
“O investimento em turismo residencial e resorts nas regiões do Algarve, Alentejo, Oeste, Madeira ou Açores tem sido ao longo dos anos um dos pilares do desenvolvimento económico e social destas regiões. Não ter em atenção estas dinâmicas e a especificidade deste setor, é manter a pressão sobre os centros urbanos e travar a convergência regional”, acrescenta a APR.
Competitividade fiscal em risco
O estudo de Benchmarking Fiscal Nova SBE/APR (2024) mostra que Portugal é o país do Mediterrâneo com maior carga fiscal na compra de imóveis novos (25,4% do valor de um imóvel de 1,2 M€), muito acima da Grécia (4,8%, com isenção de IVA) e de Espanha (11,3%). Também lidera nos encargos sobre imóveis usados: 36.975€ de impostos na compra de uma casa de 500 mil euros, acima de Espanha (35.949€) e Itália (28.100€).
Portugal surge como o segundo país menos atrativo em rentabilidade líquida após 5 anos, com a carga fiscal a absorver 51,8% do ganho potencial, contra 29,3% em Itália e 25,9% na Grécia.
Assim, a APR apela ao Governo para que exclua os resorts turísticos nas regiões de baixa densidade do aumento do IMT para não-residentes, baseie as decisões fiscais em dados e impacto económico – e não em perceções generalizadas -, e mantenha a estabilidade e previsibilidade fiscal, condição essencial para captar e reter investimento estrangeiro
