Desde a passada quinta-feira, 14 de novembro, a Booking.com está legalmente obrigada a cumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Contudo, a empresa ainda não garantiu a sua conformidade com a legislação e não informou adequadamente os seus utilizadores empresariais sobre as mudanças necessárias até ao prazo estabelecido, acusa a HOTREC (Associação Europeia da Hospitalidade).
“Lamentavelmente, até esta data, a empresa não conseguiu garantir a sua conformidade e não comunicou eficazmente as alterações necessárias aos utilizadores empresariais até ao prazo de ontem. O HOTREC considera que o relatório de conformidade publicado pela Booking.com não aborda várias obrigações identificadas ao abrigo da DMA)”, refere a associação em comunicado.
A HOTREC reconhece algumas alterações nas cláusulas de paridade, que agora devem permitir aos hoteleiros oferecer preços mais competitivos em diferentes canais de distribuição, incluindo nos seus próprios sites. No entanto, a associação alerta que é fundamental “avaliar corretamente” a solução de conformidade proposta para garantir que as medidas implementadas não resultem em efeitos negativos semelhantes aos das cláusulas de paridade anteriores.
A associação considera que existem outras alterações introduzidas pela Booking.com que, “ou são cosméticas, como o acesso aos dados, ou não são abordadas de todo”. A HOTREC afirma que os hotéis “continuam a ser obrigados a utilizar a opção de pré-pagamento da Booking.com, sem que os consumidores tenham qualquer escolha”. “Igualmente surpreendente e preocupante é o facto de a Booking.com não introduzir quaisquer alterações significativas na interface do seu site e não responder às preocupações relativas à classificação. A questão subjacente continua a ser a falta de transparência sobre a forma como os algoritmos da Booking.com funcionam”.
De acordo com Marie Audren, diretora geral do HOTREC, “os objectivos do DMA não serão alcançados simplesmente riscando partes dos termos e condições, mas assegurando que as obrigações do DMA sejam plenamente cumpridas e tratando os hoteleiros de forma justa. Atualmente, a Booking.com ainda está longe de estar em conformidade”.
A HOTREC “insta veementemente a Comissão Europeia a tomar as medidas necessárias o mais rapidamente possível e a lançar uma investigação de incumprimento contra a Booking.com.”
