Quarta-feira, Abril 17, 2024
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Booking enfrenta multa histórica de 486 M€ por alegado abuso de posição

Em outubro de 2022, a Comisión Nacional del Mercados de la Competencia iniciou um processo contra a Booking por alegado abuso de posição, conforme reportado pelo Hosteltur. Agora, dois anos depois, a Booking enfrenta uma possível multa de 486 milhões de euros, o que representaria a maior penalização já imposta à agência de viagens online, por alegado abuso de posição, decorrente de duas queixas apresentadas pela Associação Espanhola de Gestores Hoteleiros e pela Associação Empresarial Hoteleira de Madrid.

O processo sancionatório foi instaurado em virtude de práticas que se consideram restritivas da concorrência, contrariando os artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 15/2007, de 3 de julho, relativa à Defesa da Concorrência (LDC), bem como o artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) (S/0005/21). As denúncias que desencadearam o processo partiram da Associação Espanhola de Directores de Hotéis e da Associação Empresarial Hoteleira de Madrid.

Decorridos dois anos, a Comisión Nacional de Mercados de la Competencia propôs a imposição de uma significativa coima de 486 milhões de euros à Booking.

A Booking manifestou a sua desilusão perante esta proposta de resolução, declarando-se “em total desacordo” com as conclusões apresentadas, as quais, segundo a Booking, poderiam resultar na mais alta penalização de sempre para a empresa.

Além disso, a Booking anunciou a intenção de apresentar uma notificação ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais da UE, que visa estabelecer regras uniformes para as plataformas online em toda a UE, com o objetivo de “evitar a fragmentação a nível nacional” e fornecer soluções globais em vez de abordagens específicas por país. Adicionalmente, planeiam contestar esta decisão que consideram “sem precedentes”, caso venha a tornar-se definitiva.

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