Quarta-feira, Julho 17, 2024
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Cabo Verde prepara quadro legal para chamar companhias low cost

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O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, afirmou esta quarta-feira, dia 26, que está a ser preparado um quadro legal para fomentar o transporte aéreo por companhias low cost para o arquipélago.

Ao intervir na Assembleia Nacional, na Praia, no debate mensal no parlamento, subordinado ao tema “O papel dos transportes na economia e na integração regional”, o chefe do Governo avançou que estão em preparação várias iniciativas no setor dos transportes aéreos.

Segundo Ulisses Correia e Silva, entre essas medidas contam-se a definição de um “quadro legal para o fomento” das companhias low cost, mas também a concessão da gestão dos aeroportos do país ou o regime legal de obrigação de serviço público interilhas.

“A remodelação e ampliação do terminal do aeródromo de São Filipe [ilha do Fogo] está na fase de adjudicação. Com a concessão da gestão dos aeroportos, investimentos irão ser realizados em todos os aeroportos e aeródromos do país”, acrescentou.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2019 o país registou um recorde de 819 mil turistas, procura que caiu mais de 60% no ano seguinte, devido às restrições internacionais para conter a pandemia. O Governo já admitiu anteriormente que pretende impulsionar as operações das companhias áreas de baixo custo nas ligações internacionais a Cabo Verde, para fomentar o turismo.

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro destacou ainda que a “clarificação de papéis e de responsabilidades” entre o Estado e as empresas operadoras nos transportes “é importante para garantir rentabilidade às empresas e um ambiente de negócios que as incentive a investir e a prestar serviços de qualidade”.

“O Estado assegura, através de regulação independente e das políticas públicas, a salvaguarda do interesse público e das condições para a conectividade entre as ilhas e das ilhas com o resto do mundo. A imputação às empresas de responsabilidades que cabem ao Estado ou a interferência na sua gestão são práticas que normalmente levam à bancarrota das empresas em atividades tão sensíveis como são os transportes aéreos e marítimos”, explica.

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