Os principais grupos do setor da aviação apelam às autoridades norte-americanas para que reconsiderem a forma de implementação da nova declaração de saúde obrigatória para todos os passageiros aéreos com destino aos Estados Unidos, que entrará em vigor dia 3 de novembro. A Airlines for America (A4A) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) manifestaram a sua preocupação relativamente ao processo, em cartas separadas, datadas de 26 e 27 de outubro de 2026 e endereçadas aos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC).
Segundo indica o site noticioso francês VisasNews, os excertos das cartas, divulgados publicamente pelo jornalista da Reuters David Shepardson, destacam uma frustração face ao prazo extremamente curto que foi concedido às companhias aéreas para adaptarem os seus procedimentos.
IATA considera a nova exigência desproporcional
De acordo com o VisasNews, na sua carta de 27 de outubro dirigida ao Dr. David Fitter, diretor da Divisão de Saúde Global em Migração do CDC, a IATA questionou o caráter generalizado da nova exigência de declaração.
Segundo a associação, exigir que todos os passageiros e membros da tripulação atestem que não estiveram na República Democrática do Congo (RDC) nos últimos 21 dias é incompatível com uma abordagem de saúde pública suficientemente direcionada e baseada no risco.
A IATA salientou que não lhe foram apresentadas quaisquer provas que demonstrassem que as restrições existentes aos viajantes que visitaram recentemente a RDC tenham sido ineficazes.
Por conseguinte, insta as autoridades norte-americanas a colaborarem com o setor da aviação para desenvolver uma abordagem mais direcionada, baseada nos riscos reais para a saúde.
A associação questionou também o tratamento diferenciado dado aos diferentes meios de transporte, sendo que não existe qualquer requisito equivalente para as pessoas que entram nos Estados Unidos por via terrestre ou marítima.
O prazo de implementação é também uma preocupação. Na sua carta, a IATA descreveu como “irrazoável” esperar que todas as companhias aéreas que operam no mercado dos EUA alterassem os seus procedimentos para recolher declarações individuais dos passageiros e membros da tripulação em menos de duas semanas.
Airlines for America apela a um adiamento e a procedimentos mais simples
A Airlines for America (A4A), cujos membros incluem a American Airlines, a Delta Air Lines, a United Airlines e a Southwest Airlines, partilha muitas destas preocupações, como avança o VisasNews. Na sua carta de 26 de outubro, a organização instou o CDC a adotar uma resposta mais proporcional e a prorrogar o prazo de implementação além de 3 de novembro de 2026.
A A4A salientou que as alterações necessárias afetam vários aspetos das operações das companhias aéreas, incluindo sistemas de check-in, assinaturas eletrónicas, procedimentos aeroportuários e formação de colaboradores. Segundo a associação, estes ajustes não podem ser razoavelmente concluídos dentro do prazo disponível.
A A4A destacou também os desafios específicos que os principais aeroportos de ligação enfrentam. Algumas operações das companhias aéreas envolvem cerca de 75 % de passageiros em conexão, o que, por vezes, deixa um intervalo de embarque de apenas uma hora para recolher os atestados exigidos.
Para as transportadoras sem sistemas digitais adequados, a recolha de formulários em papel poderá criar encargos substanciais em termos de processamento e armazenamento.
Para evitar perturbações operacionais, a A4A propôs permitir declarações verbais em determinadas circunstâncias, em vez de exigir que todos os viajantes apresentassem uma declaração escrita ou eletrónica.
A organização solicitou também isenções para certas categorias de pessoal da aviação, incluindo membros da tripulação, funcionários que viajam em assentos de reserva designados e voos charter das Forças Armadas dos EUA.
A4A critica o alcance global de uma medida motivada por um risco localizado
De acordo com números citados pela associação e divulgados pela Reuters, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) inspecionou aproximadamente 130 milhões de passageiros aéreos em 2025. Desses viajantes, menos de 25 mil tinham ligação à República Democrática do Congo, de acordo com os dados citados pela A4A.
A associação argumenta que exigir declarações a todos os viajantes internacionais impõe um fardo particularmente pesado às companhias aéreas, tendo em conta o número de passageiros que visitaram recentemente a RDC.
A associação apela às autoridades norte-americanas para que considerem as abordagens adotadas por outros países, incluindo o Canadá e o Reino Unido, que, segundo a A4A, têm privilegiado medidas mais especificamente centradas nas áreas afetadas e no histórico de viagens recentes dos viajantes.
Nenhuma das duas organizações contesta os objetivos de saúde pública subjacentes às medidas dos EUA. Em vez disso, solicitam requisitos que reflitam melhor o nível real de risco e as realidades operacionais das viagens aéreas internacionais.
O prazo mantém-se inalterado
Apesar destes pedidos, as autoridades dos EUA não anunciaram qualquer adiamento oficial. De acordo com as regras atuais, a exigência do atestado de saúde continua prevista para entrar em vigor a 3 de novembro de 2026, às 23h59, hora padrão do Leste (EST), o que equivale às 4h59 da manhã de 4 de novembro em Lisboa.
O CDC atualizou a sua ordem a 28 de outubro de 2026, esclarecendo que a exigência também se aplica aos membros da tripulação de aeronaves de passageiros e de carga, incluindo o pessoal que viaja para uma missão de serviço sem operar o voo. No entanto, a alteração não constitui uma resposta formal às preocupações levantadas pela IATA e pela A4A. A exigência aplica-se também aos viajantes que estejam simplesmente em trânsito num aeroporto dos EUA.
Autoridades dos EUA esclarecem os direitos dos passageiros
Num aviso oficial emitido a 28 de outubro de 2026, o Departamento de Transportes dos EUA (DOT) confirmou que as companhias aéreas podem recusar o embarque a qualquer viajante que não consiga comprovar que não esteve na República Democrática do Congo nos últimos 21 dias. Esta medida aplica-se igualmente aos cidadãos norte-americanos.
O departamento reiterou ainda que já se aplicam restrições específicas relacionadas com a saúde às pessoas que tenham viajado recentemente para o Uganda ou para o Sudão do Sul.
No entanto, o DOT salientou que as companhias aéreas continuam sujeitas aos requisitos federais de proteção do consumidor. Dependendo das circunstâncias que estão na origem de uma restrição de viagem, deve ser oferecido aos passageiros afetados a remarcação do voo, um reembolso ou um crédito de viagem transferível válido por, pelo menos, cinco anos.
Quando uma companhia aérea restringe a viagem de um passageiro devido a uma doença transmissível, o viajante pode também solicitar uma explicação por escrito. A companhia aérea deve fornecer essa explicação no prazo de 10 dias após a receção do pedido.
O departamento afirmou ainda que não tomará medidas coercivas contra as companhias aéreas que se recusem a aceitar um atestado médico ao aplicar restrições de viagem relacionadas com o Ébola, dado o risco de transmissão a bordo de uma aeronave.
