A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor apelou à intervenção da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério Público para impedir que a Ryanair imponha a utilização exclusiva de cartões de embarque digitais a partir de 12 de novembro, medida que considera “abusiva”.
“Por entender injustificada a imposição da companhia que obriga os passageiros a descarregarem uma aplicação e os impede de viajar tranquilamente com documentos físicos, a Deco pediu a intervenção da ANAC e ao Ministério Público que avance com uma ação judicial, de forma a proibir que a transportadora mantenha as cláusulas que entende serem abusivas nos contratos”, anunciou esta quarta-feira a associação, em comunicado.
A Deco expressa a sua preocupação com “mais uma medida da companhia que discrimina e dificulta a vida a passageiros que não têm smartphones ou simplesmente [estão] menos familiarizados com ferramentas digitais”.
“Depois de ter introduzido a aplicação de taxas significativas pelo “check-in” no aeroporto, a nova manobra da transportadora volta a penalizar consumidores com menos competências digitais e pode vir a significar novas filas nos aeroportos”, defende a entidade.
Para a Deco, esta é uma “imposição abusiva”, sem “nenhuma justificação técnica regulamentar”.
