O setor europeu de autocarros de turismo saudou recentemente a votação do Parlamento Europeu sobre a revisão da Diretiva de Viagens Organizadas, mas alerta que algumas regras ainda ameaçam a viabilidade das pequenas e médias empresas (PME’s) do setor.
Em comunicado, a International Road Transport Union (IRU) afirma que a votação trouxe “importantes vitórias” para os operadores, como a “rejeição do limite rígido de 25% no pagamento inicial e a clarificação sobre o que constitui circunstâncias inevitáveis e extraordinárias”. Foi também eliminada “uma regra que transformaria automaticamente serviços adicionais em pacotes se fossem adquiridos dentro de 3 ou 24 horas, exceto quando o operador convida ativamente o passageiro a reservar os serviços adicionais”.
Raluca Marian, diretora europeia da IRU, afirmou: “A votação do Parlamento mostra que os legisladores ouviram algumas das nossas preocupações. Eliminar limites rígidos de pagamento e clarificar a definição de pacote são grandes conquistas para o setor.”
No entanto, Marian alerta que as negociações ainda precisam definir soluções viáveis: “Sem soluções sobre liquidez, proporcionalidade e ferramentas de gestão de crises, a Diretiva de Viagens Organizadas ainda corre o risco de empurrar PME’s para fora do mercado.”
Entre os pontos críticos, está o prazo irrealista de reembolso previsto na proposta da Comissão: operadores teriam de reembolsar organizadores em 7 dias, e estes, os viajantes em 14 dias. A IRU defende prazos mais realistas: “15 dias para prestadores de serviços e 30 dias para organizadores, alinhados com outras legislações de direitos dos passageiros.”
Quanto a cancelamentos e vouchers, a IRU destaca que o Parlamento reconheceu que avisos oficiais de viagem devem ser considerados na avaliação caso a caso. Passageiros que reservem mesmo sabendo das restrições assumem o risco financeiro de cancelar. Sobre vouchers, a IRU insiste que “devem ser flexíveis, de longa duração e verdadeiramente utilizáveis em cenários de crise, para que os operadores não fiquem sem liquidez quando houver cancelamentos massivos.”
Por fim, a IRU considera desproporcionais as penalidades de até 4% do volume de negócios anual, sugeridas pelo Parlamento, já que os pacotes de viagem representam apenas uma parte do negócio de muitos operadores. “As sanções devem ser proporcionais à receita ligada a pacotes de viagem, garantindo justiça enquanto preservam o efeito dissuasor,” concluiu Marian.
Com as negociações finais prestes a começar, o setor apela aos legisladores para que “encontrem um equilíbrio justo, protegendo os direitos dos consumidores e garantindo a sobrevivência do turismo em autocarro na Europa”.
