A ECTAA, associação europeia que representa agentes de viagens e operadores turísticos, manifestou reservas em relação ao novo pacote europeu para a mobilidade de passageiros apresentado pela Comissão Europeia, alertando que algumas das medidas podem reforçar o poder dos grandes operadores de transporte e fragilizar os distribuidores independentes.
Em causa está o novo pacote legislativo europeu para o transporte ferroviário e multimodal, que inclui propostas para facilitar a reserva digital de bilhetes de comboio, criar regras para plataformas multimodais e rever os direitos dos passageiros ferroviários. As medidas terão ainda de ser negociadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes da aprovação final.
A Comissão Europeia pretende simplificar a reserva de viagens ferroviárias internacionais e permitir que os passageiros possam comparar e combinar diferentes operadores e meios de transporte numa única plataforma.
A ECTAA considera positiva a intenção de criar um mercado europeu de mobilidade mais integrado, mas teme que algumas das propostas acabem por reforçar ainda mais os operadores dominantes.
Um dos principais pontos do pacote passa pela criação de condições de acesso “justas, razoáveis e não discriminatórias”, conhecidas como princípios FRAND, para que plataformas e intermediários possam aceder aos conteúdos ferroviários em igualdade de circunstâncias.
Segundo a associação, estas regras poderão melhorar a transparência e facilitar a comparação de opções por parte dos consumidores.
“Garantir um acesso justo aos conteúdos ferroviários é um passo importante e positivo tanto para os consumidores como para os distribuidores independentes de viagens”, afirmou Eric Drésin, secretário-geral da ECTAA.
A associação defende, contudo, que estas garantias não devem aplicar-se apenas ao setor ferroviário. “Os mesmos problemas de mercado existem também no transporte aéreo e deveriam ser tratados de forma coerente”, afirmou Eric Drésin, defendendo que os princípios FRAND devem aplicar-se “sempre que operadores dominantes imponham condições injustas a participantes mais fracos do mercado, independentemente do modo de transporte”.
A ECTAA alerta ainda para o risco de algumas medidas acabarem por criar “super concorrentes” no setor da distribuição.
Em causa está a possibilidade de operadores ferroviários dominantes terem de abrir as suas próprias plataformas de venda a serviços concorrentes. Embora o objetivo seja aumentar a visibilidade de novos operadores ferroviários, a associação considera que isso pode reforçar ainda mais o poder comercial das grandes empresas de transporte.
“Estamos preocupados que algumas medidas possam criar involuntariamente ‘super concorrentes’”, afirmou Eric Drésin, referindo-se ao risco de os intermediários independentes ficarem em desvantagem face a operadores com maior notoriedade de marca, capacidade tecnológica e acesso direto ao cliente.
A organização pede agora aos legisladores europeus uma avaliação aprofundada do impacto concorrencial das propostas, lembrando que o mercado da distribuição turística é composto maioritariamente por pequenas e médias empresas, enquanto o setor dos transportes apresenta níveis de concentração bastante superiores.
