A Associação Europeia de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) dirigiu uma carta à Comissão Europeia, onde expressa preocupações em relação às atuais revisões da Diretiva sobre Viagens Organizadas (PTD) e do Regulamento 261/2004 sobre os direitos dos passageiros aéreos. A carta enfatiza as apreensões da ECTAA acerca das potenciais mudanças legislativas que poderiam afetar tanto os passageiros como as empresas do setor.
Na carta, a ECTAA sublinha que “há muito tempo defende uma análise abrangente e conjunta da PTD e do Regulamento 261/2004, particularmente à luz das deficiências evidenciadas durante a pandemia de covid-19”. De acordo com a associação, os atrasos no reembolso de voos cancelados e o seu impacto nos intermediários de viagens destacaram a necessidade de uma resposta legislativa sólida.
No entanto, a ECTAA expressa preocupações com “a falta de ambição política e divergência de objetivos entre as direções-gerais da Comissão Europeia, o que ameaça comprometer a possibilidade de reformas significativas”. A ECTAA observa que, embora a maioria dos problemas de proteção dos passageiros tenham surgido devido às práticas das companhias aéreas, a DG MOVE parece estar inclinada a impor requisitos mínimos às companhias aéreas na sua próxima revisão dos direitos dos passageiros. Em contrapartida, a associação destaca que a DG JUST está pronta a recomendar requisitos mais rigorosos para as agências de viagens e os operadores turísticos, apesar do seu envolvimento limitado nos problemas enfrentados durante a pandemia.
Uma das preocupações centrais da ECTAA é a intenção da DG JUST de introduzir uma limitação de pré-pagamentos destinada aos organizadores de viagens organizadas, o que a associação considera desnecessário, uma vez que a diretiva já prevê salvaguardas significativas para os viajantes em caso de insolvência dos organizadores. Em contrapartida, a associação salienta que a próxima revisão do quadro dos direitos dos passageiros “carecerá de medidas correspondentes”, uma vez que não está prevista qualquer limitação do pagamento antecipado. Além disso, segundo a ECTAA, “a proteção dos pagamentos dos passageiros contra a insolvência das companhias aéreas não será incluída ou poderá ser meramente abordada como uma obrigação de informar os consumidores sobre a disponibilidade de seguros (a um custo adicional) para os proteger deste risco”.
“Para piorar a situação, de acordo com as últimas informações recolhidas, está a ser ponderada a possibilidade de restringir o âmbito de aplicação da DPT, excluindo as combinações avulsas vendidas pelas companhias aéreas através de terceiros (por exemplo, empresas de aluguer de automóveis, plataformas de alojamento) da categoria de serviços de viagem conexos (LTA)”, escreve a ECTAA na carta dirigida à Comissão Europeia, explicando que tal poderá permitir que as companhias aéreas vendam combinações de serviços de viagem sem cumprir as obrigações estabelecidas na PTD, prejudicando a concorrência justa.
A ECTAA argumenta que a falta de coordenação e esforços conjuntos em relação a estas iniciativas pode prejudicar as empresas menores e fragmentar ainda mais o setor de viagens. A associação destaca que uma abordagem desequilibrada poderia prejudicar as condições equitativas no setor e, em última análise, prejudicar os consumidores, reduzindo a disponibilidade de pacotes de viagens devido a novas obrigações onerosas para os organizadores, especialmente para pequenas e médias empresas (PME).
Por último, a ECTAA expressa o desejo de discutir as suas preocupações e explorar soluções alternativas numa reunião com a Comissão Europeia, “o mais rapidamente possível”.
