A Confederação Europeia de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) congratulou-se com a adoção formal da Diretiva de Viagens Organizadas revista pelo Conselho Europeu, anunciada esta segunda-feira, 30 de março. No entanto, alerta que “não cumpre plenamente o objetivo original de criar um quadro mais adequado a grandes crises”.
Em comunicado, a confederação europeia destaca que o processo legislativo agora concluído traz “um quadro mais claro e viável para as viagens organizadas na Europa”, ao introduzir “uma série de esclarecimentos e melhorias úteis, mantendo um elevado nível de proteção para os viajantes”.
Entre os avanços mais relevantes, a organização sublinha a simplificação da definição de viagens organizadas e a eliminação dos chamados acordos de viagem conexos, que “acrescentavam complexidade sem proporcionar benefícios claros nem aos viajantes nem às empresas”.
A ECTAA manifesta ainda satisfação pelo facto de “algumas das propostas mais problemáticas” terem ficado fora da versão final. Em particular, refere-se aos “limites aos pagamentos antecipados” e ao “conceito demasiado abrangente de ‘pacote de 3 horas’”.
Para a confederação, o resultado alcançado representa “um passo positivo para o setor da distribuição de viagens” e traduz-se numa “melhoria significativa do quadro jurídico” na União Europeia, sublinhando que “regras mais claras e proporcionais são essenciais para apoiar a segurança jurídica, a concorrência leal e a aplicação consistente em todo o mercado interno”.
No entanto, citado no comunicado, o secretário-geral da ECTAA, Eric Drésin, afirma que, “embora a Diretiva revista traga um quadro mais claro e proporcional, o que é uma boa notícia tanto para as empresas de viagens como para os viajantes, não vai suficientemente longe para abordar as realidades das situações de crise”.
“A Comissão Europeia propôs-se inicialmente a tirar lições das perturbações passadas e a reforçar o quadro para o futuro. Infelizmente, esta ambição foi apenas parcialmente alcançada”, acrescenta.
A ECTAA considera que a nova diretiva “não cumpre plenamente o objetivo original de criar um quadro mais adequado a grandes crises, como a pandemia de COVID-19 e a perturbação em larga escala das viagens”.
“À luz da recente e contínua instabilidade geopolítica no Médio Oriente e das consequências operacionais que acarreta para os operadores turísticos, agentes de viagens e viajantes, é evidente que o setor ainda necessita de regras mais eficazes e mais viáveis em circunstâncias excecionais”, defende a entidade.
Numa perspetiva futura, a confederação garante que continuará a colaborar com as instituições europeias e os Estados-membros, com o objetivo de assegurar uma implementação eficaz da nova diretiva e contribuir para o desenvolvimento de um enquadramento mais resiliente.
O texto deverá ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia nos próximos dois meses, seguindo-se um período de 28 meses para a sua transposição para as legislações nacionais, processo em que a ECTAA e as suas organizações-membro prometem ter um papel ativo.
