As entidades regionais de turismo vão voltar a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA e 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2023.
De acordo com o documento, entregue hoje no parlamento, prevê-se “a transferência a título de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] 16.403.270 euros às entidades regionais de turismo de euros”, exatamente o mesmo valor inscrito nos orçamentos dos últimos seis anos.
O montante de 16,4 milhões de euros para o desenvolvimento do turismo regional “é transferido do orçamento do subsetor Estado para o Instituto do Turismo de Portugal”, lê-se na proposta do Governo.
A receita a transferir para as entidades regionais de turismo é distribuída com base nos critérios definidos na Lei n.º 33/2013, que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais.
À semelhança dos últimos anos, a proposta de OE2023 determina a transferência de uma verba até 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal “para as entidades regionais de turismo e a afetar ao desenvolvimento turístico regional e ao reforço da atratividade e da promoção dos territórios do interior, em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino”.
A proposta de OE2023 inclui também a transferência de uma verba até 11 milhões, dos quais 3.500.000 euros são provenientes do saldo de gerência do Turismo de Portugal, destinada ao desenvolvimento de ações de promoção de Portugal no exterior.
O Governo entregou esta segunda-feira, dia 10, na Assembleia da República a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,9% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
