O Governo dos Açores iniciou a elaboração de uma proposta para a “revisão integral” do Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos”, um produto turístico com “reconhecimento internacional”.
Num comunicado de imprensa publicado na sua página oficial na Internet esta sexta-feira, dia 11, o executivo açoriano justifica que o atual Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos “data de 1999, com posteriores alterações pontuais, em especial da respetiva regulamentação, a qual não seguiu uma abordagem sistemática”.
Assim, “urge proceder à sua integral revisão”, um “processo que se iniciou, mas que não foi concluído ou aprovado em anteriores legislaturas”, acrescenta.
Com vista à elaboração desta proposta de revisão foi criado um grupo de trabalho reunindo “representantes da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, através da Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, da Direção Regional do Turismo e da Inspeção Regional do Turismo, e da Secretaria Regional do Mar e Pescas, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar”, detalha o Governo.
Nesta revisão deste regime jurídico “serão ponderados”, entre outros, “parâmetros específicos como o impacto da atividade sobre os animais e a relação entre as áreas marítimas ‘versus’ a densidade das operações”.
No processo vão ser também envolvidos “representantes das empresas da atividade Turística de Observação de Cetáceos”, com “vasta experiência nesta matéria”, bem como “a comunidade científica”, que tem desenvolvido estudos sobre a temática.
O executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM refere que se verificou “nos últimos anos” um “aumento significativo da procura da atividade de animação turística de observação de cetáceos”.
“Esta atividade tem vindo a assumir uma importância cada vez maior na diversificação e na competitividade da oferta turística da região”, salienta o executivo açoriano, acrescentando que se trata de “um produto turístico de natureza sustentável de excelência e de reconhecimento internacional”.
O Governo Regional assinala a “importância acrescida” da atividade de observação de cetáceos para “a identidade do turismo dos Açores”, representando “um dos mais bem-sucedidos casos de desenvolvimento sustentável a nível mundial, através da reconversão de uma atividade económica que passou de extratora (caça à baleia) para uma atividade amplamente valorizadora de um recurso natural”.
