Quarta-feira, Outubro 5, 2022
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Governo anuncia fim do uso de máscaras e exigência do formulário de localização de passageiros

A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou esta quinta-feira, dia 21, que estão reunidas as condições para o uso da máscara deixar de ser obrigatório, à exceção dos locais frequentados por “pessoas especialmente vulneráveis”.

“Estão reunidas as condições para a não obrigatoriedade do uso de máscaras, que se mantém nos locais frequentados por pessoas especialmente vulneráveis”, como lares e estruturas de Rede Nacional de Cuidados Continuados Integradas, afirmou a ministra, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Além destas situações, mantém-se também a obrigatoriedade do uso de máscara nos estabelecimentos de saúde, serviços de saúde e estruturas onde residam pessoas especialmente vulneráveis, bem como nos transportes coletivos, disse a ministra, adiantando que a medida entrará em vigor com a resolução do Conselho de Ministros de hoje.

Marta Temido explicou que os transportes públicos, incluindo o transporte aéreo, táxis ou TVDE, estão abrangidos por esta exceção devido à “elevada intensidade de utilização, pelo difícil arejamento, pela inexistência de alternativas à sua utilização em momentos de grande frequência”.

O Conselho Ministros entendeu ainda revogar o regime do formulário de localização de passageiros (Passenger Locator Form), deixando de ser obrigatório o seu preenchimento pelos passageiros dos voos com destino ou escala em Portugal continental ou de navios cruzeiro quando atraquem em Portugal continental.

Por sua vez, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, também em conferência de imprensa, salientou que a entrada em vigor dos decretos para o fim quase generalizado da obrigatoriedade do uso de máscaras depende do tempo de decisão do Presidente da República no processo de promulgação.

“Tanto o fim da obrigatoriedade do uso das máscaras, como o fim da utilização do formulário de localização de passageiros, são medidas previstas em decreto-lei. Portanto, dependem ainda de um caminho normal legislativo de envio para o senhor Presidente da República para promulgação”, frisou.

Por essa razão, de acordo com a ministra da Presidência, em relação a esses dois diplomas, “não é possível adiantar uma data” para já.

 “O tempo da decisão política em diferentes órgãos de soberania é da maior importante, pertence ao senhor Presidente da República e, por isso, é preciso aguardarmos”, reforçou.

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