O Governo declarou o relevante interesse público do projeto apresentado pela empresa 5 HT Algarve, Lda., que prevê a instalação de um empreendimento de turismo no espaço rural (TER), na modalidade de agroturismo, na Quinta da Fonte da Murta, em São Brás de Alportel, no Algarve. A decisão consta do Despacho n.º 12349/2025, publicado esta terça-feira, 21 de outubro, em Diário da República.
O projeto implica a utilização não agrícola de 4.077 metros quadrados de terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN), destinados à reabilitação e adaptação de edifícios existentes e à construção de novos tanques, piscinas, acessos e zonas de estacionamento.
De acordo com o despacho, o investimento total estimado é de 1,6 milhões de euros e prevê-se a criação de cinco postos de trabalho permanentes. O agroturismo contará com sete unidades de alojamento e capacidade para 22 camas, resultantes da recuperação de várias construções tradicionais, como a Casa Principal, o Lagar, o Forno e a Casa da Azinheira.
A Quinta da Fonte da Murta, com cerca de 1,9 hectares, é descrita como uma propriedade típica do barrocal algarvio, com culturas de sequeiro como amendoeiras, alfarrobeiras, figueiras, olival, citrinos e horta.
O projeto recebeu parecer favorável do Turismo de Portugal, por estar alinhado com os objetivos da Estratégia para o Turismo 2027, nomeadamente a valorização do património rural e natural, o reforço da autenticidade das comunidades locais e a conservação do património histórico e identitário.
Também a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e a Entidade Nacional da Reserva Agrícola emitiram pareceres positivos, reconhecendo que a intervenção proposta é compatível com as características do solo e que as novas infraestruturas não poderiam ser deslocadas para áreas de menor aptidão agrícola por razões funcionais do projeto.
A decisão foi assinada pelo Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, e pelo Secretário de Estado da Agricultura, João Moura Rodrigues.
A fiscalização da utilização dos solos da RAN caberá à CCDR do Sul e à Câmara Municipal de São Brás de Alportel.
