Quarta-feira, Agosto 17, 2022
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Governo cria grupo de coordenação e acompanhamento para agilização dos vistos

O Governo criou um grupo designado por «Grupo de coordenação e acompanhamento para a agilização dos vistos» com o objetivo de estabelecer maior fluidez, em segurança, dos pedidos de visto, segundo um despacho publicado esta terça-feira, dia 2 de agosto.

No despacho da Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Mar – Gabinetes do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, a medida é justificada com “a necessidade de organização de fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações, o combate à migração ilegal e ao tráfico de seres humanos a ela associado, assim como a regulação e agilização de condições para a entrada e permanência de cidadãos em Portugal”

O grupo vai “acompanhar todo o processo de circuito de vistos; propor medidas, abarcando as várias áreas governativas, tendentes a reforçar os recursos humanos junto dos postos consulares com maior volume de pedido de vistos; aferir da necessidade de colocação de elementos SEF e IEFP, nos postos mais sujeitos a pressão; e estabelecer um canal de comunicação permanente entre as entidades, das distintas áreas governativas, envolvidas nos processos de visto”.

O Grupo de trabalho é constituído por representantes da Direção-Geral dos Assuntos Consulares; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Alto Comissariado para as Migrações, Turismo de Portugal, IEFP, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção e Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral. Tem, igualmente, assento no Grupo um elemento de cada gabinete das referidas áreas governativas.

Cabe à Direção-Geral dos Assuntos Consulares, sob orientação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a coordenação do referido Grupo, que deve apresentar trimestralmente um relatório ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que o partilhará com as restantes áreas governativas.

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