O Governo publicou esta quarta-feira, dia 30, em Diário da República a criação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar com a missão de estabelecer a capacidade de carga humana e de determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil, no concelho de Lagoa, no Algarve.
No Despacho, pode ler-se que “as Grutas de Benagil, localizadas ao largo da Praia de Benagil, são um dos principais pontos turísticos do Algarve, designadamente o Algar de Benagil. Estas grutas naturais têm suscitado, nos últimos anos, a curiosidade de um crescente número de pessoas, que as procura por via marítima, levando a um aumento expressivo do número de visitantes que permanece naquela área, sobretudo no período estival”.
Desta forma, o Governo considera “necessária a definição do limite máximo da capacidade de carga humana nas Grutas de Benagil, sendo fundamental regulamentar o respetivo acesso, face à necessidade de proteção e prevenção de situações de risco para a segurança das pessoas, sobretudo considerando a elevada erosão que se tem manifestado naquela área, o que impõe a definição de regras de utilização para os visitantes, para reforço da sua segurança”.
O grupo de trabalho será composto por 20 elementos, incluindo representantes dos gabinetes da Secretaria de Estado da Defesa Nacional, da Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado do Mar, da Secretaria de Estado do Ambiente, da Secretaria de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e da Secretaria de Estado das Pescas, bem como representantes da Câmara Municipal de Lagoa, do Turismo de Portugal e da Região de Turismo do Algarve, entre outros.
Além de “fixar a capacidade de carga humana para efeitos de acesso às Grutas de Benagil, considerando a sensibilidade e estabilidade das mesmas e as condicionantes de segurança a garantir às pessoas e bens e definir as formas e condições de acesso às Grutas de Benagil, um dos objetivos do grupo de trabalho será avaliar a possibilidade de criar uma taxa única de acesso às Grutas de Benagil.
O Grupo de Trabalho será coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que assegura o apoio logístico e administrativo necessário. O Despacho esclarece ainda que “o Grupo de Trabalho pode convidar outras entidades cujo contributo seja considerado relevante para a prossecução dos trabalhos” .
A apresentação das conclusões deverá ser feita até ao dia 31 de dezembro de 2023.
Os representantes das entidades que integram o Grupo de Trablaho devem indicam os seus representantes ao coordenador do Grupo de Trabalho no prazo máximo de 10 dias, após a data de entrada em vigor do Despacho.
