Segunda-feira, Agosto 8, 2022
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Governo dá início ao programa IVAucher

Os Ministérios das Finanças, Economia e Cultura apresentaram esta segunda-feira, dia 31, o programa IVAucher, que entra em vigor esta terça-feira, dia 1 de junho.

O IVAucher é um programa do Governo, com caráter temporário, criado com o objetivo de dinamizar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia.

O programa permite aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração, e usá-lo posteriormente como forma de benefício nestes setores.

O IVAucher tem três fases distintas. Durante a primeira fase, entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores podem acumular o valor do IVA pago nas compras efetuadas nos três setores referidos. Para tal, basta pedirem fatura com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF). Na segunda fase, durante o mês de setembro, o montante do benefício acumulado é sujeito a validação e apuramento definitivo.
Na terceira fase, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado e apurado, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.

O programa pode ser consultado a partir de 1 de junho em www.ivaucher.pt, página do programa IVAucher que irá evoluir ao longo do programa e apresentar oportunamente o detalhe da segunda e terceira fases.

1 COMENTÁRIO

  1. Quase 6 MILHÕES de euros, vai ser o custo do IVAaucher… segundo o Portal de contratos do estado!

    https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=7639564

    Data do contrato 27-04-2021
    Preço contratual 5.623.560,00 €
    Prazo de execução 250 dias

    https://www.ivaucher.pt/Landing/Terms

    O Programa IVAucher teve origem no Orçamento do Estado de 2021, tendo sido desenvolvido com o objetivo de dinamizar e apoiar três setores fortemente afetados pela pandemia de Covid-19, nomeadamente alojamento, cultura e restauração e, simultaneamente, impulsionar o consumo privado. No seguimento do procedimento de contratação pública respeitante à seleção da entidade que será responsável pelo processamento dos pagamentos eletrónicos realizados ao abrigo do programa IVAucher foi a Saltpay-Portugal, S.A. (adiante SaltPay), com sede na Praça da Pedra Verde, n.º 217, 4100-385 Porto, união de freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, concelho do Porto, distrito do Porto, com o número de identificação de pessoa colectiva 510293298, eleita como Entidade Operadora do Sistema.

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