O Governo alterou o entendimento sobre o prazo da concessão das Pousadas de Portugal, permitindo ao grupo Pestana manter a exploração da rede até dezembro de 2028, em vez do final de 2026, como estava inicialmente previsto. A decisão surge na sequência de um diferendo sobre a duração do contrato, que levou o Executivo a solicitar um parecer jurídico, segundo noticiou o Jornal de Negócios no domingo, 8 de novembro.
O grupo Pestana, responsável pela exploração da rede desde 2003, defendia que o contrato deveria manter-se em vigor por mais dois anos, enquanto a Enatur – Empresa Nacional de Turismo, entidade responsável pelas Pousadas de Portugal, apontava para 31 de dezembro de 2026 como data de término.
De acordo com o Jornal de Negócios, o Governo acabou por acolher a interpretação defendida pelo grupo hoteleiro, na sequência de um parecer do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), solicitado depois de o Pestana ter contestado o prazo inicialmente previsto. O Ministério da Economia e Coesão Territorial confirmou ao jornal que “a concessão das Pousadas de Portugal está em vigor até dezembro de 2028”.
A divergência estava relacionada, nomeadamente, com o investimento realizado na Pousada da Serra da Estrela e com a perda de cofinanciamento comunitário associado ao projeto, situação que implicou uma compensação ao grupo Pestana e esteve na origem de diferentes interpretações sobre a duração do contrato.
Antes desta mudança de entendimento, já tinham sido iniciados preparativos para o lançamento de um concurso público internacional destinado à futura exploração da rede, tendo em conta o fim da concessão previsto para dezembro de 2026. O Governo ainda não avançou com uma nova data para o procedimento, indicando apenas que será lançado “atempadamente”.
Entretanto, o grupo Pestana já manifestou a intenção de concorrer à próxima concessão. “A prioridade do grupo Pestana, neste momento, é de, por um lado, manter-se focado na operação das Pousadas de Portugal até ao final de dezembro de 2028 e, por outro, de se preparar para apresentar a sua proposta a concurso”, afirmou José Theotónio, CEO do grupo hoteleiro, citado pelo Jornal de Negócios.
Apesar do prolongamento da concessão, mantém-se a intenção do Governo de adquirir a participação de 49% que o grupo Pestana detém na Enatur, permitindo ao Turismo de Portugal, que atualmente controla os restantes 51%, passar a deter a totalidade do capital da empresa.
Esta possibilidade já tinha sido anunciada anteriormente pelo Executivo, ao abrigo de uma opção de compra prevista no acordo parassocial entre as duas entidades. No entanto, não são conhecidos avanços nas negociações.
Com a decisão agora tomada, o grupo Pestana mantém a exploração das Pousadas de Portugal até ao final de 2028, prolongando por mais dois anos a gestão de uma rede de unidades hoteleiras instaladas, em muitos casos, em edifícios históricos e patrimoniais.
