As licenças de assistência em escala (handling) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro vão poder ser prorrogadas por até dois anos, a partir de 26 de outubro, segundo um diploma publicado em Diário da República.
A decisão permite prolongar as atuais licenças, asseguradas pela Menzies Aviation (SPdH), antiga Groundforce, tendo em conta que o concurso lançado pelo regulador para a atribuição de novas licenças ainda não está concluído.
De acordo com o diploma, a prorrogação poderá ocorrer “por período total não superior a dois anos, contados a partir de 26 de outubro de 2026”, mediante despacho fundamentado do membro do Governo responsável pela área das infraestruturas.
A extensão das licenças poderá ser aplicada “em caso de não conclusão do procedimento de atribuição das novas licenças, de suspensão da respetiva eficácia ou de não conclusão da transição operacional para os novos prestadores em termos que garantam continuidade e a segurança da operação aeroportuária”.
As licenças já foram prorrogadas anteriormente. O último prolongamento dura até ao dia 25 de outubro, com o Governo a indicar que “o procedimento concursal para a atribuição das novas licenças tem sido objeto de litigância, mantendo-se a necessidade de assegurar a continuidade da operação aeroportuária, em especial em períodos de elevada pressão operacional”.
