O ministro Adjunto e da Reforma do Estado afirmou que o Governo pretende simplificar os processos administrativos no setor do turismo, defendendo o fim de um “sistema infernal de controlo prévio” que tem travado o desenvolvimento de projetos em Portugal. A posição foi tomada por Gonçalo Matias num encontro promovido pela AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, no passado dia 31 de março.
Durante a sessão, dedicada ao tema “Reformas e Turismo”, o governante considerou que “o país não teve capacidade de aproveitar as oportunidades das últimas três décadas, devido a processos burocráticos que não fazem nenhum sentido”, sublinhando que o atual enquadramento “nos impede de avançar”.
“Não podemos continuar a ter regras desatualizadas e entidades pensadas para um mundo que já não existe”, acrescentou.
Para inverter este cenário, o ministro explicou que a estratégia do Executivo assenta na “simplificação e digitalização” dos processos, incluindo a criação de um sistema único de licenciamento. Designado “LicencIA”, o novo modelo permitirá que os empresários submetam a documentação “num único ponto”, que depois “vai dialogar com as outras entidades”.
Gonçalo Matias referiu ainda que este mecanismo integra um “programa completo e complexo”, com o objetivo de concretizar “uma reforma verdadeiramente transformadora” e construir “um país mais moderno”, acrescentando que “é preciso confiar nas pessoas e na tecnologia”.
Na abertura do evento, que decorreu no Viceroy at Ombria Resort, em Loulé, o presidente da AHETA, Hélder Martins, destacou os entraves burocráticos à concretização de projetos turísticos, apontando o caso do Ombria Resort, cuja construção foi iniciada nos anos 80, mas que apenas obteve licença de abertura em 2025. “Este é um exemplo que não se deve repetir”, afirmou, defendendo um “licenciamento mais célere”.
O responsável sublinhou ainda que a simplificação dos processos é essencial para o desenvolvimento do interior algarvio, considerando que “só conseguiremos fixar pessoas no interior se houver postos de trabalho”.
O encontro incluiu ainda um período de perguntas e respostas entre empresários, autarcas e representantes institucionais, tendo sido o jantar da AHETA com maior participação até à data. A associação prevê a realização de novas sessões ao longo de 2026.
