O júri do concurso para a alienação da Azores Airlines vai propor a rejeição da proposta apresentada pelo consórcio Newtour/MS Aviation por considerar que a mesma “não cumpre os requisitos definidos no procedimento”.
De acordo com o comunicado divulgado esta quinta-feira, a proposta, além de não cumprir os requisitos definidos, “não respeita condições e obrigações previamente estabelecidas” e “não salvaguarda os interesses patrimoniais da SATA Holding e, consequentemente, da RA dos Açores”.
Na proposta, a SATA Holding teria de assumir integralmente a capitalização da Azores Airlines. As condições de pagamento, segundo a nota de imprensa, “não prevêem qualquer direito ou instrumento que permita à SATA Holding recuperar os montantes investidos, implicando a assunção de uma responsabilidade de natureza ilimitada ou, pelo menos, não devidamente quantificável”.
“Várias das alterações contratuais propostas pelo consórcio não correspondem a práticas habituais de mercado, mesmo tendo em conta o contexto de ativos em situação financeira especialmente exigente. Acresce que o consórcio não acolheu as alterações sugeridas pela SATA Holding e, na prática, não prevê a entrada de qualquer reforço financeiro na companhia pelo consórcio, permanecendo o risco económico da operação essencialmente do lado da SATA”, detalha o júri.
A aceitação das condições propostas poderia ainda “expor a operação ao risco de ser qualificada como auxílio de Estado, com as inerentes consequências jurídicas, por eventual não conformidade com o princípio do operador em economia de mercado”.
Em resposta ao júri, o Conselho de Administração da SATA Holding diz estar a analisar a decisão, frisando que “a privatização da Azores Airlines é um processo que tem de respeitar quer as regras comunitárias quer os requisitos estabelecidos no concurso público”.
Após a conclusão desta fase de análise, o Conselho de Administração irá remeter o processo ao Governo Regional dos Açores, solicitando a respetiva orientação quanto ao seguimento a dar ao processo de alienação. A SATA Holding afirma estar preparada para avaliar e “atuar de forma responsável nos diferentes cenários que possam vir a colocar-se”.
