A Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD) alertou esta segunda-feira para os riscos que a expiração da maioria das licenças de domínio público hídrico do Douro, prevista para 2027, representa para o investimento privado, o emprego e a competitividade do turismo fluvial na região, denunciando “o silêncio das autoridades” sobre a solução para o futuro da atividade.
Em comunicado, a associação afirma que, até ao momento, as autoridades portuárias não comunicaram “qualquer solução” aos operadores, apesar dos “pedidos formais” apresentados desde outubro de 2025.
Segundo a AAMTD, toda a atividade marítimo-turística do Douro decorre ao abrigo de licenças delegadas pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL). Existem dois tipos de licenças: uma para o uso de infraestruturas públicas mediante o pagamento de uma renda; e outra, de natureza precária, para as infraestruturas construídas pelos próprios operadores, como os quebra-mares e os pontões de acostagem, também elas com o pagamento de uma renda.
A associação refere que foram os operadores que construíram “grande parte da espinha dorsal da operação no rio”, com mais de 30 plataformas de acostagem financiadas integralmente pelo setor privado. Cada uma destas infraestruturas representou um “investimento entre 200 mil a 300 mil euros, podendo ascender a 1,2 milhões de euros”, acumulando, ao longo de 25 anos, “dezenas de milhões de euros” em investimento privado.
Além destas, existem cerca de 70 infraestruturas públicas – entre marinas e cais como a Marina do Freixo, as Caldas de Aregos, Entre-os-Rios e a Régua – exploradas por operadores privados mediante pagamento de renda e “igualmente sujeitas ao mesmo risco de não renovação”.
| O investimento no Douro | Valores |
| Plataformas de acostagem privadas | Mais de 30 |
| Investimento por plataforma | 200 a 300 mil euros, até 1,2 milhões |
| Investimento privado acumulado (25 anos) | Dezenas de milhões de euros |
| Infraestruturas públicas | Cerca de 70 |
| Investimento público anual (Orçamento do Estado) | Cerca de 4 milhões, repartidos com Viana do Castelo |
Fonte: AAMTD, com base em estimativas do setor e da APDL.
De acordo com a associação, um dos principais problemas reside na duração das licenças, atualmente entre sete e dez anos, um período que considera “manifestamente curto para amortizar investimentos desta ordem”. A AAMTD defende que os prazos sejam “proporcionais ao investimento realizado, tomando como referência os 35 anos praticados noutras vias navegáveis europeias e nas áreas portuárias”.
Outra preocupação prende-se com o fim do direito de preferência na renovação das licenças, na sequência da transposição de legislação europeia. A associação considera que esta alteração poderá permitir que operadores sem histórico de investimento no rio assumam infraestruturas construídas e mantidas por empresas que ali operam há várias décadas.
“O caso é tão concreto quanto grave, já que, por exemplo, um operador com 25 anos de atividade, 6 navios e cerca de 200 colaboradores, pode perder os seus quebra-mares para recém-chegados sem atividade instalada”, lê-se no comunicado enviado à imprensa. “A pergunta que os operadores colocam é direta: para onde vão operar e como vão manter os postos de trabalho que sustentam?”.
A direção da AAMTD sublinha que “não estamos a pedir favores, estamos a pedir prazos compatíveis com o dinheiro que investimos e regras que impeçam que quem nunca arriscou nada ocupe as infraestruturas de quem trabalha no rio há 25 anos”, acrescentando que “o silêncio das autoridades a um ano do fim das licenças é, em si mesmo, um risco para o emprego, para o investimento e para a competitividade do Douro”.
| As licenças hídricas | Situação atual | O que a AAMTD pede |
| Duração | 7 a 10 anos | 35 anos, proporcionais ao investimento |
| Direito de preferência | Eliminado após transposição europeia | Critérios de antiguidade e atividade efetiva |
| Custo mensal por licença | Mais de 10 a 15 mil euros | Prazos que assegurem a amortização |
| Expiração | Maioria em 2027 | Resolução urgente e segurança jurídica |
Fonte: AAMTD, modelo de licenciamento em vigor e proposta do setor.
Segundo a AAMTD, “alguns operadores pagam mais de 10 a 15 mil euros por mês por cada licença, uma verba que, somada em todo o setor, representa muitos milhões de euros por ano”. A associação considera que estas receitas acabam por ser agregadas às do Porto de Leixões, contribuindo para a perceção de que o Douro permanece uma “atividade deficitária”.
“Nessa leitura, o investimento público no rio fica limitado ao que é financiado pelo Orçamento do Estado, cerca de 4 milhões de euros por ano, repartidos ainda com Viana do Castelo e concentrados sobretudo em manutenção corrente”, refere a AAMTD, que contrapõe este valor com “dezenas de milhões investidos pelos privados” ao longo de 25 anos de atividade.
A associação denuncia ainda a “ausência de respostas por parte das autoridades competentes” relativamente ao futuro das licenças. Segundo a AAMTD, foi solicitada uma reunião ao primeiro-ministro em outubro de 2025, sem que tenha resultado numa solução prática, enquanto a APDL, que se teria comprometido a “apresentar um modelo legal até fevereiro deste ano”, continua sem avançar com esse enquadramento.
A AAMTD afirma que a APDL tem invocado “um plano estratégico a 10 anos, ainda por conhecer, para não apreciar novos pedidos de investimento”, situação que, segundo a associação, mantém “bloqueados” projetos privados ligados à descarbonização da frota, ao aumento da capacidade de cais e ao reforço da capacidade de operação.
Perante este cenário, a associação defende a alteração do modelo de licenciamento, propondo prazos proporcionais ao investimento realizado, com “os 35 anos como base de trabalho”, bem como critérios que salvaguardem “a antiguidade e a atividade efetiva dos operadores, à semelhança do que acontece noutros rios europeus”.
Para a AAMTD, está igualmente em causa a necessidade de garantir “segurança jurídica, transparência na afetação das receitas geradas pelo Douro e uma verdadeira coordenação institucional entre todas as entidades”. A associação enquadra este alerta como uma questão de interesse público, considerando que está em causa a sustentabilidade de uma atividade que “gera emprego e riqueza em toda a região”.
O setor marítimo-turístico do Douro transportou 1,39 milhões de passageiros em 2025, registando o oitavo ano consecutivo de crescimento. A atividade terá gerado um impacto económico estimado entre 350 e 450 milhões de euros e sustentado entre seis mil e oito mil postos de trabalho.
A AAMTD reúne 33 associados, que representam cerca de 90% da atividade do setor, num universo de 113 operadores e 252 embarcações. A associação estima ainda em 48,8 milhões de euros o investimento prioritário identificado para a via navegável, dos quais 27,6 milhões destinam-se à capacidade portuária e 21,2 milhões à rede de cais de serviço.
