A Menzies Aviation, através da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, venceu o concurso para a prestação de serviços de assistência em escala (handling) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) anunciou, na passada sexta-feira, 23 de outubro, a conclusão do processo de avaliação e a emissão das respetivas licenças.
Em comunicado, a ANAC explica que, após a análise efetuada e os pareceres técnicos emitidos, foi confirmado o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis. “A avaliação realizada permitiu concluir que a SPdH demonstra a capacidade técnica necessária para o exercício da atividade de assistência em escala a terceiros nos aeroportos abrangidos pelo procedimento concursal”, refere o regulador.
As licenças atribuídas abrangem três categorias de serviços: assistência a bagagens e a operações em pista nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, bem como assistência a carga e correio nos aeroportos de Lisboa e Porto.
Segundo a ANAC, a decisão representa “uma etapa relevante do procedimento concursal” e contribui para assegurar a “continuidade, qualidade, eficiência e competitividade dos serviços disponibilizados aos operadores aéreos e aos restantes utilizadores aeroportuários”.
A decisão encerra o concurso lançado em 2024, que chegou a ter o consórcio espanhol Clece/South como vencedor. Apesar de ter apresentado a proposta mais bem classificada, o agrupamento acabou por não cumprir os requisitos legais necessários à obtenção das licenças, levando a ANAC a avançar com a segunda proposta, apresentada pela SPdH.
Na sequência da exclusão do consórcio espanhol, a empresa foi convidada a apresentar a documentação necessária ao licenciamento. Após a avaliação, a ANAC confirmou o cumprimento dos requisitos exigidos e procedeu à emissão das licenças.
O processo ficou também marcado por contestação judicial e pela necessidade de assegurar a continuidade das operações aeroportuárias. Em maio deste ano, o Governo decidiu prorrogar as licenças existentes até 25 de outubro, com o objetivo de garantir a estabilidade dos serviços durante o verão e permitir a resolução dos procedimentos associados ao concurso.
A Menzies Aviation adquiriu 50,1% do capital da SPdH em junho de 2024, tendo comprado os restantes 49,9% à TAP em junho deste ano, pelo valor simbólico de um euro. A empresa britânica passou, assim, a deter a totalidade do capital da antiga Groundforce.
