A União Europeia está a considerar uma revisão das regras de compensação aos passageiros aéreos, que poderá aumentar o tempo mínimo de atraso necessário para acionar o direito a indemnização.
O Conselho de Transportes da UE retoma no dia 5 de junho, no Luxemburgo, o debate sobre a possível alteração do regulamento EU261, que define os direitos dos passageiros em caso de atrasos, cancelamentos ou recusas de embarque. A proposta em análise tem origem na Airlines for Europe (A4E), organização que representa várias companhias aéreas.
O quadro legal em vigor estabelece compensações a partir de três horas de atraso, com os seguintes montantes: 250 euros para voos intraeuropeus e até 1.500 km, 400 euros para voos entre 1.500 e 3.500 km, e 600 euros para voos com mais de 3.500 km.
A proposta atualmente em discussão mantém os valores das compensações, mas altera os critérios em relação ao tempo de atraso e à distância dos voos. Passaria a haver compensação apenas em casos de atrasos de pelo menos cinco horas para voos intraeuropeus e até 3.500 km, nove horas para voos entre 3.500 e 6.000 km, e 12 horas para voos superiores a 6.000 km.
As companhias aéreas argumentam que a alteração permitiria uma gestão mais flexível em situações operacionais, reduzindo o número de cancelamentos. Segundo a A4E, com mais margem de tempo, seria possível reorganizar aeronaves e tripulações, o que poderia ter evitado 70% dos voos cancelados por atrasos significativos no ano passado.
Organizações de defesa dos consumidores, como a Associação Europeia de Consumidores (BEUC) e a Flightright, consideram que a proposta poderá restringir o acesso à compensação para uma parte substancial dos passageiros. Estimam que cerca de 85% dos casos atualmente elegíveis deixariam de o ser, o que, na sua perspetiva, representa uma diminuição dos direitos em vigor.




