A Deco, em conjunto com a Organização Europeia de Consumidores (BEUC) e associações de 12 países, apresentou uma denúncia a Bruxelas sobre a cobrança de taxas adicionais pela bagagem de mão por sete companhias aéreas.
Em comunicado, a Deco anunciou esta quarta-feira, 21 de maio, que foi apresentado um alerta à Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPC), denunciando a política de bagagem de sete transportadoras aéreas: a EasyJet, Norwegian Airlines, Ryanair, Volotea, Vueling, Transavia e Wizzair.
Estas companhias são acusadas pelas associações de cobrar valores adicionais para permitir aos passageiros viajarem com bagagem de mão. Segundo as organizações, estas práticas violam o entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia, que já considerou que a bagagem de mão não pode ser alvo de tarifas extra desde que cumpra critérios razoáveis de peso, dimensões e segurança.
A Deco recorda ainda que a prática de cobrança de bagagem começou a ser implementada pela Ryanair, mas tem vindo a ser replicada por outras transportadoras.
“São cada vez mais as transportadoras aéreas que exigem aos passageiros, que pretendam viajar com bagagem de mão, o pagamento de um suplemento, contrariamente ao que foi, durante largos anos, prática no setor da aviação”, afirma a Deco.
As taxas adicionais cobradas variam consoante a rota, a procura, a data da viagem e o momento em que são adicionadas ao bilhete. Nos casos em que são aplicadas no aeroporto, o valor pode atingir os 75 euros por trajeto. As associações alertam ainda para a forma como estas taxas são comunicadas durante o processo de reserva, referindo o uso de “padrões obscuros” que podem induzir em erro os consumidores.
