Dois profissionais de saúde portugueses vão apresentar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma proposta para a criação de uma Receita Universal Europeia (RUE), que pretende facilitar o acesso a medicamentos durante viagens e estadias noutros países da União Europeia. A iniciativa prevê uma prescrição médica única, multilingue e verificável em tempo real, reconhecida em todos os Estados-membros.
A proposta, desenvolvida pela médica de medicina geral e familiar Andreia Castro e pelo farmacêutico Francisco Torgal, será apresentada a eurodeputados do Comité de Saúde Pública (SANT), entre 9 e 12 de novembro, no âmbito do Content Creators Summit 2026.
“A livre circulação de cidadãos europeus deve ser acompanhada por uma livre circulação segura da informação clínica necessária à continuidade dos tratamentos”, defendem os autores da iniciativa, que pretende responder às dificuldades enfrentadas por cidadãos que necessitam de adquirir medicação fora do país onde foi emitida a receita.
Embora a legislação europeia já preveja o reconhecimento de prescrições médicas emitidas noutros Estados-membros, os promotores da proposta alertam para diferenças na aplicação das regras entre países, sistemas informáticos e procedimentos administrativos.
Segundo os profissionais, perante uma receita estrangeira, os farmacêuticos nem sempre dispõem de meios para confirmar rapidamente a sua autenticidade, validade ou quantidade prescrita, podendo ser necessário contactar o médico responsável ou, em último caso, recusar a dispensa do medicamento.
Estas dificuldades podem afetar turistas, viajantes frequentes e cidadãos que realizam estadias prolongadas no estrangeiro, particularmente aqueles que necessitam de manter tratamentos regulares.
Receita teria QR Code e validação em tempo real
A Receita Universal Europeia seria emitida pelo médico assistente como complemento da prescrição nacional, sempre que o utente previsse viajar ou permanecer noutro país da União Europeia.
O modelo proposto contempla um formato gráfico único para todos os Estados-membros, informação clínica multilingue, identificação harmonizada do doente e do médico e utilização obrigatória da Denominação Comum Internacional (DCI) dos medicamentos.
A receita incluiria ainda um código de barras e um QR Code para validação, uma assinatura eletrónica qualificada e um identificador europeu único, podendo ser disponibilizada digitalmente através de uma aplicação ou plataforma oficial da União Europeia.
A iniciativa prevê também a criação de uma plataforma europeia que permitiria às farmácias autorizadas verificar, em tempo real, a autenticidade e validade da prescrição, a identidade do médico, a quantidade de medicamentos ainda disponível e eventuais dispensas anteriores.
Os autores reconhecem a existência de instrumentos europeus, como a Diretiva 2011/24/UE, relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços, e a infraestrutura digital MyHealth@EU, mas consideram que persistem limitações na interoperabilidade dos sistemas nacionais e na sua utilização prática.
A proposta pretende, assim, complementar os mecanismos existentes e reduzir os obstáculos à continuidade dos tratamentos durante deslocações internacionais, sem que esteja, nesta fase, prevista a sua implementação.
“Acreditamos que uma União Europeia onde os cidadãos podem circular livremente deve também garantir que a sua medicação os possa acompanhar com a mesma simplicidade, segurança e confiança”, sublinham Andreia Castro e Francisco Torgal.
Andreia Castro é especialista em medicina geral e familiar, pós-graduada em medicina do viajante e fundadora da plataforma Consulta do Viajante Online. Francisco Torgal é farmacêutico, com experiência em farmácia comunitária e na indústria farmacêutica.
